O vereador é um agente político eleito para representar os interesses do povo na Câmara Legislativa, dentro da esfera municipal. Seu papel é fiscalizar o trabalho do prefeito e cuidar das leis que tratam do interesse da sua cidade.Para desempenhar esse papel, o vereador recebe o salário mais uma série de outros benefícios.
O valor que um vereador pode ganhar de salário depende de diversos fatores: a lei orgânica do município, a Constituição Federal, a receita e o tamanho da população municipal.
Para determinar quanto será esse salário, deve-se atentar à Constituição. O inciso VI do artigo 29 determina que o salário de um vereador depende do salário de um deputado estadual e do tamanho do município. Assim, dependendo do tamanho do município, o salário de um vereador pode variar entre 20% e 75% do salário de um deputado estadual.
Além disso, a Constituição determina que o total de remunerações de todos os vereadores não pode ser maior que 5% da receita do município e que a Câmara Municipal não pode gastar mais de 70% da sua receita com a folha de pagamento. Levando em conta todos esses fatores, o salário de um vereador pode variar entre R $5.621,39 e R $21.080,21, a depender de cada município.
Outros benefícios
Além do salário, existem outros benefícios, que podem ou não ser monetários.
Uma vantagem bastante importante é a imunidade parlamentar. Ela permite que os vereadores possam expressar livremente as suas opiniões sem sofrer ameaças judiciais.
Outro benefício é a liberdade de exercício de outra profissão. Assim, além de vereador, a pessoa que ocupa esse cargo pode exercer qualquer outra profissão.
Agora, em relação aos benefícios monetários, é importante saber que essa quantia pode ir para o vereador, como no caso das gratificações, ou ser destinada à cobertura de custos relativos ao exercício do mandato, como a verba de gabinete e a verba indenizatória. Essas verbas variam de acordo com cada município.
A verba indenizatória é um ressarcimento da Câmara sobre despesas realizadas diretamente pelos vereadores, desde que em decorrência do exercício do mandato e referente a materiais ou serviços não disponibilizados a eles. Podem cobrir gastos como passagens, combustível, escritórios, contratação de serviços de segurança e consultoria, entre outros.
A verba de gabinete é destinada a cobrir gastos sobretudo com pagamento de assessores, mas também com serviços gráficos e postais, consultorias, telefonia, entre outros.
As gratificações são compensações destinadas aos vereadores pelo exercício de outras funções, como cargos em mesa diretora ou participação em comissões permanentes da Casa. Diferente das verbas indenizatória e de gabinete, esta vai diretamente para o rendimento do parlamentar.
O salário dos vereadores pode até ficar abaixo dos 20 mil reais, mas segundo relatório da Transparência Brasil divulgado em 2016, a somatória dos gastos atinge números muito superiores a esse valor.
Enquanto o salário-base é limitado pela Constituição, não existe limite estipulado para as verbas extras. Por isso, essas cotas acabam variando bastante de acordo com cada município.
Os presidentes de câmara recebem adicionais que variam entre 6% e 50% do salário-base.
