Mesmo com as galerias lotadas, vereadores votam contra os interesses dos mais de três mil servidores municipais
Indiferentes ao apelo dos servidores públicos municipais, que lotaram o plenário da Câmara na sessão desta segunda-feira (19), os vereadores votaram a favor do projeto de lei do Executivo, que altera artigo da Lei do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor Público Municipal de Bento Gonçalves – Fapsbento.
Conforme o previsto não houve surpresas, e dos 16 vereadores, apenas quatro parlamentares ficaram ao lado dos servidores votando contra o projeto, são eles: Agostinho Petroli (MDB), Elvio de Lima (MDB),Idasir dos Santos (MDB) e Moacir Camerini (PDT).
Com a aprovação do projeto de lei, a prefeitura, enquanto empregadora, pagará menos juros de mora no caso de ocorrerem atrasos nos repasses dos valores referentes às contribuições ao Fapsbento.
“Quanto mais os vereadores da base governista justificam que não há motivos para nos preocuparmos, mais nos indagamos o verdadeiro motivo do Executivo querer mudar o valor da multa aplicada no atraso do repasse da Prefeitura ao Fundo. E no caso de atraso, como já ocorreu, onde será aplicado esse valor?” questiona a Presidente do Sindiserp, Neilene Lunelli. “Ouvimos muitas desculpas, mas nenhuma resposta significativa, além de ofensas e ironias dirigidas ao Sindiserp e ao servidor público” acrescenta.
Com previsão de iniciar às 15h, a pauta entrou em discussão por volta das 15h40. Petroli foi um dos parlamentares que justificou o voto contrário ao projeto. “Referente ao vídeo que circulou, me parece de muita arrogância e prepotência. Ele (prefeito) usou um tom menosprezando as opiniões divergentes. Um dos princípios do gestor público é a transparência”, disse.
Os servidores municipais que loraram as galerias da Câmra de vereadores estavam munidos de cartazes pedindo pela votação contrária ao projeto não poupouparam críticas. “Respeitem nossa decisão: votem contra esse projeto”. Srs. Vereadores: não esqueçam que daqui 1 anos e meio vão precisar de nós”. Outros servidores presentes gritavam “o Fundo é dinheiro para a aposentadoria do servidor e não para pagar contas da Prefeitura”, “Se não tem recursos, que faça um empréstimo, pois nós servidores pagamos em dia a contribuição”, “ Se não quer pagar multa, é só não atrasar o repasse”, mas a indignação não surtiu efeito.
Vaias
Os vereadores mais vaiados e criticados pelos presentes foram Eduardo Veríssimo (PP) e Rafael Pasqualotto (PP).
As vaias constantes a todo momento interrompia o andamento da sessão. O presidente da Câmara, Moisés Scussel (PSDB) mostrou nervosismo e a todo instante pedia silêncio. “Ainda bem que tu não ganhou para deputado, vereador, ainda bem. Imagina o que não ia fazer para o Estado, se está fazendo isso com os servidores”, disse uma das pessoas presentes ao vereador Veríssimo. Ao final da votação ao projeto do executivo os presentes vaiaram ainda mais os vereadores que votaram favorável a lei.
Entenda o caso
No último dia 10 o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindiserp-BG) rejeitou o projeto de autoria do executivo e em votação realizada na sede do sindicato votaram contra o projeto do executivo. “Na assembleia foi destacada a importância da transparência nas contas públicas. Entendemos que o Executivo, em caso de necessidade de atraso no repasse dos valores ao fundo, encaminhe ao Sindicato uma justificativa informando, inclusive, a destinação dos recursos, que por direito são dos servidores públicos” comenta a Presidente do Sindiserp, Neilene Lunelli.
O Projeto de Lei 154, de 09 de outubro de 2018 propõe a alteração da Lei Municipal 2.819/99, onde a Prefeitura, enquanto empregadora, pagará menos juros de mora pelo atraso no repasse dos valores referentes às contribuições ao Fapsbento. “A aprovação desta lei, vai abrir precedentes para que o município atrase o repasse dos valores ao Fundo. Entendemos que o atraso é uma exceção e não pode virar uma regra” ressalta Neilene, questionando qual o motivo para que o Executivo deposite com atraso um valor que já está previsto no orçamento.
Pasin diz que Sindiserp está mentindo
Na última semana foi divulgado um vídeo em que o prefeito de Bento Gonçalves, Guilherme Pasin, diz que o Sindiserp “está mentindo e usando a ingenuidade dos servidores”. Confira o que o prefeito disse na gravação.
“Isso que está acontecendo é um absurdo, o sindicato mentindo para os servidores, usando a ingenuidade muitas vezes do desconhecimento para que a gente seja penalizado e para se manter no cargo, estão inclusive convocando os servidores para ir na Câmara de Vereadores protestar sobre algo que eles não sabem. É o comportamento falso que o sindicato está fazendo. Nós não estamos querendo atrasar salário, nunca falamos nisso e não vamos fazer. O que está sendo feito é acabar com uma multa que é absurdamente alta.
O que estamos falando é que precisamos ajustar o valor da multa com parâmetros legais. Não dá mais, chega de mentira, eu nunca fui contra os sindicato, sempre tivemos relação positiva e a presidente sabe disso. Agora, utilizar de má fé, de simulação, para mentir para o servidor e instalar o caos e o medo nos trabalhadores, isso não, pelo amor de deus. Se continuar assim vamos enrijecer ainda mais o discurso, vamos mostrar que não é por mentira eu se constrói situações. Para de inventar para nossos servidores públicos, deixe de ser maldoso”.
Sindicato contesta vídeo
No último dia 14 o sindicato publicou uma nota em que considera o vídeo do prefeito ofensivo. Na nota em tom ríspido o sindicato diz que Pasin demonstrou total desconhecimento da capacidade e inteligência dos servidores públicos municipais.
Na nota o Sindiserp destacou que representa mais de 3000 mil servidores públicos municipais. Foi escrito que o projeto de lei nº 154, de 09 de outubro de 2018, que altera o § 2º do artigo 4º da Lei Municipal nº 2.819/99, não foi encaminhado para o Sindiserp-BG a fim de que se apresentassem os dados e se estabelecesse uma negociação dos percentuais, caso fosse necessário, sendo encaminhado na calada da noite para a Câmara de Vereadores para a sua aprovação.
O Sindiserp destacou que o objetivo é a transparência com os servidores e a não supressão dos seus direitos, sempre lutando por melhores condições de trabalho a todos.
No início deste ano, durante reunião com o prefeito, o Sindicato acordou que todos os projetos que fossem de interesse dos servidores passariam pela sua análise e aprovação.
No momento em que este órgão soube da pauta de votação deste projeto sem a devida análise, percebeu que o acordo não foi cumprido e que a boa fé estava somente por nossa parte, tendo, então solicitado a suspensão da votação até que tivéssemos maiores esclarecimentos sobre o tema.
Somente após essa diligência e com a solicitação do Sindiserp-BG de reunião com o Sr. Prefeito para então termos os dados e informações pertinentes ao caso, nos causou bastante surpresa a forma não democrática e desrespeitosa com a qual a comitiva deste Sindicato foi recepcionada pelo mesmo, não tendo sido possível o diálogo e qualquer possibilidade de negociação.
O Sindicato, ao convocar para assembleia, exerceu seu dever de informação aos servidores sobre um Projeto de Lei que afeta diretamente o quadro funcional, pois trata do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor Público Municipal de Bento Gonçalves – Fapsbento jamais veiculando qualquer mentira.
Outros trechos da nota
“Em assembleia extraordinária, ocorrida no último dia 10, os servidores se manifestaram contrários à aprovação do Projeto de Lei, sendo que deliberaram pela necessidade de transparência nas contas públicas, solicitando esclarecimentos ao Executivo em caso de necessidade de atraso no repasse dos valores ao fundo, a fim de que todos tomem conhecimento da destinação dos recursos que são dos servidores públicos. Tal medida apenas demonstra o interesse de todos pela higidez do Município.”
“No que tange à presença do Sindicato e dos servidores junto à Câmara de Vereadores no dia da votação do projeto, mais uma vez foi determinação da assembleia, através do voto de todos os presentes, que apenas pensaram na estabilidade do fundo. A diminuição dos juros de mora/multa habilita o encorajamento da Administração em repassar os valores em atraso ao fundo, o que não se pode olvidar.”
“Informa, ainda, que oficiou à cada um dos vereadores deste município, com a deliberação da assembleia e solicitou que o tema seja abordado de forma pensada e estudada por todos interessados, com a devida atenção que o mesmo merece, pois trata-se de mudança que impactará diretamente a saúde financeira do fundo e, consequentemente, para cada um dos servidores desta municipalidade. Ressalta-se, porém que mesmo tendo sido protocolado na segunda feira, até o presente momento nenhum vereador ou o Sr. Prefeito Municipal entrou em contato para estabelecer um diálogo e um denominador comum sobre tema. “
“Ao contrário do que se espera de um Gestor Público, publicou este vídeo totalmente caluniador, ameaçador e preconceituoso para com o Sindiserp-BG e os servidores públicos municipais, fechando totalmente as portas de negociação,” conclui a nota do sindicato.