É notável como essas eleições mobilizam uma variedade de grupos, desde organizações religiosas até partidos políticos. Esses grupos, frequentemente, impõem seus próprios ideais e agendas, muitas vezes em detrimento dos interesses e do bem-estar das crianças e adolescentes que deveriam estar sendo priorizados.

O cenário atual levanta questões críticas sobre a eficácia e a imparcialidade desses conselhos, cuja principal missão deveria ser a proteção e o bem-estar de crianças e adolescentes. A situação é ainda mais preocupante quando se observam exemplos concretos de como essas influências externas podem afetar negativamente as decisões e ações dos conselhos.

( leia  exemplos reais mais abaixo).

Usuários nas redes sociais, líderes religiosos, organizações da sociedade civil e partidos têm organizado campanhas para promover seus candidatos. A votação é facultativa e pouco conhecida. Com a mobilização, esses grupos tentam aproximar a população do trabalho dos órgãos, cujo comando está em constante disputa.

Compreenda o que são os conselhos tutelares, de que forma eles atuam e como vão funcionar as eleições para conselheiros em 2023. Você sabe  por que a votação gera tanta disputa e quais são as campanhas para promover candidatos de diferentes perfis?

O que são conselhos tutelares

Conselhos tutelares são órgãos públicos criados com o objetivo de defender os direitos de crianças e adolescentes. Funcionam no âmbito municipal e atuam em funções como:

– garantir a frequência escolar
– fiscalizar entidades que atendem crianças e adolescentes
– levar ao ministério público casos de violação de direitos
– suspender, em casos graves, a guarda de jovens
– apoiá-los com a ajuda de serviços de assistência social
Os conselhos foram criados com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), lei federal que está em vigor desde 1990. O estatuto estabeleceu que cada município deve ter pelo menos um desses órgãos, com cinco conselheiros titulares em cada. Com mandatos de quatro anos, a atividade é remunerada e requer dedicação exclusiva.

30.500 conselheiros tutelares serão eleitos neste  doming0, segundo o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania

O ECA garante que os conselhos têm autonomia de atuação, sem se submeter às gestões municipais. Ainda assim, seu poder é limitado. Os órgãos não podem julgar casos ou aplicar medidas judiciais, por exemplo, embora possam acionar o poder público, repassando informações ao Ministério Público ou à Justiça.

O que explica a disputa pelos órgãos
Eleger nomes para os conselhos tutelares significa confiar a alguém um cargo remunerado e com poder de decisão sobre uma área sensível das políticas públicas: os temas da infância e adolescência. Quando eleitos, os conselheiros também ganham visibilidade em sua comunidade. Essa atuação pode render a eles influência política.

As vagas para os órgãos são disputadas historicamente por representantes de grupos com visões muito diferentes sobre a infância: igrejas evangélicas, a Igreja Católica, partidos políticos, movimentos sociais, ONGs, entre outras. A presença de grupos religiosos cresceu nos anos recentes no contexto da chamada guerra cultural (tensão na sociedade que ocorre no campo dos costumes) e do fortalecimento do conservadorismo, que mobiliza temas como o combate ao aborto e à suposta “ideologia de gênero”.

Diferentes perfis de conselheiros podem ter atuações muito distintas. Casos recentes mostram o tipo de impacto que eles podem causar:

As ações dos conselhos
PERDA DE GUARDA

Em 2020, uma mulher em Araçatuba (SP) perdeu a guarda da filha de 12 anos após a adolescente ter passado por um ritual de iniciação no candomblé, em ação movida pelo conselho tutelar. O órgão havia recebido denúncias de maus-tratos e abuso sexual, incluindo da avó, que era evangélica. A defesa da família afirmou que o caso era de intolerância religiosa.

ABORTO LEGAL

Outro episódio foi o da menina de 10 anos que engravidou após ser estuprada em São Miguel (ES) em 2020. A garota não conseguiu fazer o aborto legal no estado por causa da intervenção da ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, que teria contado com informações prestadas por conselheiros para tentar convencer a vítima a desistir da interrupção da gravidez. A menina fez o aborto em outro estado.

CRIANÇAS LGBTI+

Reportagem do jornal El País Brasil de 2020 mostra que conselheiros tutelares da cidade de são paulo ligados à Igreja Universal do Reino de Deus teriam encaminhado crianças LGBTI+ para “sessão de descarrego”. O grupo também teria ameaçado com envio para abrigo jovens que ficaram violentos por sofrer bullying na escola. além disso, de casais com filhos teriam sido tratados como um problema de “falta de Deus”.

O que fazer para participar das eleições
Estão aptos para participar das eleições para os conselhos tutelares todas as pessoas com 16 anos ou mais e título de eleitor regularizado. O voto não é obrigatório. Para votar, é necessário levar o título e documento de identidade, assim como acontece nas eleições para prefeito, vereador, governador e outros cargos públicos.