Os cerca de 9 milhões de contribuintes que ainda não entregaram a declaração do Imposto de Renda 2023 têm apenas mais cinco dias para transmitir o documento e acertar as contas com o Leão sem o pagamento de multa.

A expectativa do Fisco para este ano é de que 39,5 milhões de declarações sejam entregues até as 23h59 da quarta-feira (31). A perda do prazo acarreta uma multa de, no mínimo, R$ 165,74. O valor, no entanto, pode alcançar 20% do imposto devido.

São obrigados a fazer a declaração todos os residentes no Brasil que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano passado. A elaboração do documento também é necessária por aqueles que tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma foi superior a R$ 40 mil.

Segundo os balanços do Fisco, mais da metade das declarações transmitidas (57%) foi preenchida no modelo simplificado. Entre todas elas, dois terços (65,8%) têm imposto a restituir. Outros 18% têm débitos pendentes com a Receita Federal, e mais de 16% não precisam pagar imposto.

Entre todos os declarantes, 4.129.925 vão receber a restituição na próxima quarta-feira (31), data da primeira rodada de pagamentos. O grupo é formado por 3,9 milhões de pessoas que fazem parte do grupo de contribuintes com prioridade legal que enviaram suas declarações até do dia 10 de maio.

Operação-padrão

Os servidores da Receita Federal dizem que a mobilização da categoria, que faz uma operação-padrão cobrando a regulamentação do pagamento de um bônus pendente desde 2017, provocou o atraso na divulgação dos dados referentes à arrecadação de abril. A Receita Federal não vai comentar o assunto.

Geralmente, a Receita divulga os dados da arrecadação federal de um mês até o dia 25 do mês seguinte. Ainda não há previsão do dia da divulgação dos dados referentes à abril, segundo o órgão. Essas informações embasam outros indicadores de atividade econômica.

Entidades que representam os auditores fiscais atribuem o atraso à mobilização da categoria, que quer a regulamentação do bônus de produtividade. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já declarou ser favorável à regulamentação, mas a categoria alega que não houve avanços nas negociações com o governo e, por isso, decidiu acirrar a mobilização.