Por enquanto, apenas oito estados podem fazer a transação de compra e venda: Acre, Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Roraima.
O aplicativo da Carteira Digital de Trânsito, ou CNH Digital, está com uma funcionalidade para os motoristas. De maneira digital, os brasileiros poderão realizar transação de compra e funcionalidade para os de compra e venda de veículos e transferir a titularidade de um automóvel, sem a necessidade de reconhecer firma ou firmar contrato em papel.
A facilidade está disponível para proprietários e futuros proprietários de veículos com documentos emitidos a partir de 4 de janeiro de 2021, data em que o antigo Documento Único de Transferência (DUT) foi substituído pela versão digital, a ATPV-e.
Para que os proprietários possam utilizar a nova funcionalidade, os Detrans estaduais precisam aderir ao sistema.
Na transação, o comprador e o vendedor fazem a comunicação da venda e assinam a autorização para a transferência de propriedade usando apenas o aplicativo. Depois, o proprietário só precisa ir ao departamento de trânsito local para fazer a vistoria e realizar a transferência do veículo.
De acordo com o secretário Nacional de Trânsito, Frederico Carneiro, o procedimento é ágil e prático. “Esse processo é feito com a maior segurança, com requisitos de validação biométrica, reconhecimento facial, para trazer segurança para essa transação”, garantiu.
“São 14 milhões de compras e vendas no país por ano, então, o potencial do que estamos lançando aqui hoje é revolucionário. É democratizar o acesso ao serviço público que, a partir de hoje, não está mais preso ao reconhecimento, autenticação, ao horário comercial”, diz o secretário-executivo do Ministério da Infraestrutura, Marcelo Sampaio.
“Quantos aqui conseguem comprar um veículo durante a semana?”, questiona.
A funcionalidade teve sua primeira versão lançada em agosto de 2021. Ela permitia a venda de veículos por pessoas físicas, de forma 100% digital, para estabelecimentos comerciais integrados ao Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave).