No dia 17 de abril, foi anunciado o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) pela Covid-19 no Brasil, e com ele, surge a permissão para que clínicas privadas possam vender vacinas contra a doença. O anúncio realizado em cadeia nacional de rádio e TV pelo ministro Marcelo Queiroga foi acompanhado de uma portaria assinada no dia 22 (cinco dias depois), que deu um prazo de 30 dias para a medida entrar em vigor.
Ou seja, a situação de emergência terá fim efetivamente no dia 22 de maio (que cai em um domingo, assim como o dia da semana em que foi anunciado o encerramento da situação de emergência). De qualquer forma, somente após esse espaço de tempo as clínicas particulares poderão começar a comercializar a vacina contra a Covid-19.
A AstraZeneca Brasil já possui negociações adiantadas para fornecer agora em maio suas primeiras doses de vacina para as clínicas privadas. Cada instituição poderá disponibilizar suas unidades do imunizante ao público final conforme seus próprios critérios.
Clínicas podiam comprar, mas tinham que doar
Antes do fim do prazo da portaria, as clínicas e empresas privadas podiam adquirir as vacinas contra a Covid-19, desde que doassem todo o montante ao SUS , enquanto houvesse vacinação de grupos prioritários. Apenas após essa condição as empresas poderiam distribuir e administrar suas unidades do imunizante (mesmo assim, com a obrigatoriedade de direcionar pelo menos 50% das doses ao SUS).
Pfizer e Janssen ainda não estão negociando com o setor privado, seus fornecimentos são exclusivamente para o Governo Federal por ora. Por sua vez, a Coronavac (produzida pelo Instituto Butantan) não pode ser comercializada, pois só possui o registro de uso emergencial na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).