Governo publica neste domingo, 1, o manual com novas regras para prova prática da CNH. Muitos estados eliminaram a prova da baliza, já no RS a baliza foi retirada como etapa autônoma, principal e eliminatória
O Ministério dos Transportes, por meio da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), publicou neste domingo o Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, que estabelece novas regras para a prova prática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O documento passa a valer em todo o país e busca tornar a avaliação mais equilibrada e próxima da realidade do trânsito.
As mudanças têm como objetivo reduzir diferenças regionais na aprovação de candidatos e tornar o processo mais justo e fiel às situações enfrentadas no dia a dia por motoristas.
Baliza deixa de ser etapa eliminatória
Uma das principais alterações é a retirada da baliza como etapa autônoma e eliminatória da prova prática. A manobra não está prevista como exigência específica na regulamentação vigente e deixa de ser avaliada isoladamente. O candidato continuará sendo avaliado ao estacionar o veículo ao final do percurso.
O novo modelo prioriza a condução em vias públicas, permitindo avaliar atenção, leitura do ambiente, respeito às regras de trânsito e interação com pedestres, ciclistas e outros veículos.
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Uso de veículos automáticos
O manual permite a realização da prova prática com veículos automáticos, desde que estejam em conformidade com as normas de circulação e equipados com os itens obrigatórios previstos na legislação.
Como será a reprovação
A reprovação deixa de ser baseada em faltas eliminatórias automáticas. A avaliação passa a considerar apenas infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com pontuação conforme a gravidade. O limite máximo é de dez pontos.
Condutas que não configuram infração, como deixar o veículo morrer, não geram mais reprovação. Caso o examinador identifique falta de condições mínimas de segurança ou controle emocional, o exame pode ser interrompido sem atribuição de nota.
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Aplicação nacional e fiscalização
As diretrizes são obrigatórias para todos os Detrans do país. O descumprimento pode resultar em apurações administrativas, sindicâncias e, em casos graves, intervenção com substituição da presidência do órgão.
Objetivo das mudanças
Segundo o governo federal, o novo modelo busca tornar o processo de habilitação mais acessível, reduzir a burocracia e formar condutores mais preparados, contribuindo para a segurança viária.