Decisão da Corte de Cassação reconhece entraves consulares como motivo legítimo para busca da cidadania italiana pela via judicial.
A Corte di Cassazione publicou no último dia 12 de maio uma decisão considerada histórica para descendentes de italianos que buscam reconhecimento da cidadania. A sentença reafirma que a cidadania italiana pelo princípio do ius sanguinis é um direito adquirido desde o nascimento e não uma concessão do Estado.
O entendimento representa um contraponto ao chamado “Decreto Tajani”, que recentemente endureceu critérios relacionados ao reconhecimento da descendência italiana.
A principal repercussão da decisão envolve a legitimidade da via judicial para obtenção da cidadania. Segundo a Corte, não é necessária uma negativa formal do Estado italiano para justificar uma ação na Justiça. Filas prolongadas, dificuldades de acesso aos consulados e demora administrativa já seriam suficientes para caracterizar impedimento ao exercício do direito.
Na prática, o entendimento beneficia milhares de brasileiros descendentes de italianos que enfrentam anos de espera nos consulados instalados no país.
Para Gabriel Ezra Mizrahi, fundador do Clube do Passaporte e especialista em cidadania europeia, a decisão fortalece juridicamente os processos movidos na Justiça italiana. Segundo ele, o Judiciário segue como alternativa diante da saturação do sistema consular.
O especialista afirma que a sentença reconhece que falhas administrativas do Estado não podem impedir o acesso ao direito de cidadania por descendência.
Outro ponto destacado na decisão é que a cidadania foi tratada como um direito imprescritível e protegido constitucionalmente.
Apesar do impacto da sentença, a discussão ainda poderá chegar à Corte Constitucional da Itália, instância máxima do sistema jurídico italiano. Embora não seja obrigada a seguir automaticamente o entendimento da Corte de Cassação, especialistas avaliam que a nova interpretação tende a influenciar futuras decisões sobre o tema.
Para descendentes com documentação pronta ou processos em andamento, a decisão passou a ser vista como um novo impulso para pedidos de reconhecimento da cidadania italiana.
