Itália confirma, nesta quinta-feira, 12, limite de gerações para cidadania italiana.Itália confirma limite de gerações para cidadania italiana
As novas regras da cidadania italiana foram mantidas pela Corte Constitucional da Itália. O tribunal rejeitou um recurso que questionava a lei aprovada em 2025, que restringiu o reconhecimento da cidadania italiana por descendência.
A decisão, divulgada nesta quinta-feira, 12, afeta milhares de brasileiros descendentes de italianos que buscavam o reconhecimento do direito à cidadania.
Decisão
Segundo nota divulgada pela Corte Constitucional, os questionamentos apresentados por um tribunal de Turim foram considerados “parcialmente infundados e parcialmente inadmissíveis”.
O tribunal analisou principalmente o argumento de que a aplicação da nova lei para pessoas que nasceram antes de sua publicação, mas ainda não haviam protocolado o pedido de cidadania, poderia ser considerada inconstitucional.
A corte entendeu que essa interpretação não procede. Basicamente, o tribunal entendeu que não é procedente o argumento de que a aplicação da nova lei a pessoas que já haviam nascido antes de sua publicação, mas que ainda não tinham protocolado o pedido de cidadania, configuraria uma ação inconstituciona.
Novas regras
A legislação aprovada em 2025 limitou o acesso à cidadania italiana por descendência, conhecida como jus sanguinis.
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Com a mudança, apenas filhos ou netos de cidadãos italianos podem solicitar o reconhecimento da cidadania.
Além disso, a pessoa que transmite o direito, como pai, mãe, avô ou avó, precisa ser exclusivamente cidadã italiana ou ter sido apenas italiana no momento da morte.
Mudança
Antes da nova lei, não havia limite de gerações para solicitar o reconhecimento da cidadania.
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Descendentes mais distantes podiam fazer o pedido desde que comprovassem a linha familiar até um antepassado italiano vivo após 17 de março de 1861, data relacionada à unificação da Itália.
Outros processos
Outros casos relacionados à nova lei ainda serão analisados.
Novos processos sobre a restrição da cidadania italiana podem voltar a ser julgados, inclusive pela própria Corte Constitucional italiana.
