Ministério do Trabalho condena RGE em R$ 1 milhão por terceirização ilegal
Acórdão reformou sentença que havia indeferido pedido de indenização por dano moral coletivo; ambas decisões reconhecem intermediação ilegal de mão de obra pela empresa do Grupo CPFL Energia; ação civil pública foi ajuizada antes da reforma trabalhista, mas decisão do Tribunal é posterior O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve condenação da Rio Grande Energia S.A. (Grupo CPFL Energia) ao pagamento de R$ 1 milhão por dano moral coletivo. A