CLT

STF decide que demissão sem causa não precisa de justificativa
CLT

Julgamento iniciado há 25 anos foi encerrado na noite de sexta-feira (26) O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pela decisão de que empregadores não precisam de justificativa formal para demitir funcionários sem causa ou justificativa, validando um decreto presidencial de 1996. O placar, de 5 a 6, teve voto decisivo do ministro Kassio Nunes Marques, incluído no plenário virtual da Corte na sexta-feira (26) à noite. Em seu voto, Nunes

STF deve aprovar medida que proíbe demissão sem justa causa
CLT

Ação proposta pela Contag e CUT questiona decreto de FHC que havia revogado a Convenção 158 da OIT As novas regras internas aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal que, entre outras medidas, altera para 90 dias o prazo máximo para devolução dos pedidos de vista dos processos – suspensão de um julgamento feita por ministros para analisar melhor um caso – devem causar uma mudança quase imediata na legislação trabalhista. De