Será possível enviar e receber documentos e títulos, expedir certidões e fornecer informações eletronicamente
O Governo Federal sancionou, na terça-feira (28), o projeto que obriga os mais de 13 mil cartórios espalhados pelo Brasil a oferecerem serviços online unificados. O prazo para adequação à regra é 31 de janeiro de 2023.
A digitalização já acontece em 95% dos serviços, segundo a Anoreg (Associação dos Notários e Registradores). Entretanto, com a MP, a principal novidade a centralização dos pedidos . Com a criação do sistema eletrônico, a população poderá acessar atos e procedimentos dos serviços de cartório diretamente pela internet.
Além disso, será possível enviar e receber documentos e títulos, expedir certidões e fornecer informações eletronicamente. Os atos serão armazenados em uma central nacional de registros de títulos e documentos públicos.
Os cartórios que não aderirem deverão adotar infraestrutura própria que se comunique com o sistema e com os demais cartórios, já que a interconexão é obrigatória
Em dezembro, Adolfo Sachsida, na época secretário de Política Econômica do Ministério da Economia e hoje ministro de Minas e Energia, disse que os cartórios “terão redução gigantesca em custos administrativos, necessidade de espaço físico, pessoal e material administrativo, isso vai compensar a criação desse fundo (FICS)”.
Isso porque a digitalização reduz trabalhos intermediários. Em vez de solicitar encaminhamentos a despachantes, o usuário pode fazer sozinho o pedido de uma certidão, por exemplo. É possível que o preço total do serviço caia, segundo entidades reguladoras.