O procedimento de autenticação de assinatura de documentos, conhecida como reconhecimento de firma, já pode ser realizado de forma digital pela internet desde o início de junh0o de 2022.
A novidade facilita a vida do cidadão, que passa a não precisar mais ir pessoalmente a um cartório para autenticar seus documentos.
O sistema para reconhecimento de firma online recebeu o nome de e-Not Assina e é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Colégio Notarial do Brasil/Conselho Federal (CNB/CF). O sistema possibilita a assinatura virtual de documentos e o envio para os destinatários pelo mesmo valor do serviço presencial.
O que é e como funciona o reconhecimento de firma?
Em resumo, é o reconhecimento de firma que garante a autenticidade das assinaturas em um documento. O processo, que traz mais segurança, é de suma importância ao fechar a compra de um imóvel ou veículo, por exemplo.
Por consequência, se trata de um dos serviços mais requisitados nos cartórios brasileiros. O reconhecimento presencial pode ser feito de duas maneiras: por semelhança ou autenticidade. Enquanto no primeiro basta comparar a assinatura do documento com a da ficha de firma do signatário, no reconhecimento por autenticidade, a assinatura é realizada na presença de um tabelião.
Como reconhecer a firma de um documento pela internet?
1. Antes de começar, o primeiro passo é adquirir um certificado digital notarizado, que pode ser emitido pelo próprio portal do e-Notariado sem custos clicando aqui. Basta preencher o formulário abaixo com os seus dados (também é preciso enviar uma foto). Esse certificado servirá como identificação nos cartórios.
Pronto! O pagamento do procedimento pode ser feito por Pix ou cartão de débito e também é realizado pela própria plataforma. O valor cobrado é o mesmo pelo reconhecimento presencial por semelhança, tabelado por estado.
É importante ressaltar que todas as pessoas envolvidas devem assinar o documento utilizando os seus respectivos certificados digitais para que os cartórios emissores providenciam o reconhecimento das assinaturas eletrônicas. No fim, o documento reconhecido fica disponível para acesso pelo prazo de 30 dias. Vale destacar ainda que o intercâmbio de dados conta com criptografia, reforçando a segurança do serviço.