Alan de Moura Vieira – *Advogado, com especialização em Direito penal e Processual Penal
A Black Friday deste ano está chegando. Acontecerá no dia 26 de novembro, contudo, algumas lojas, agindo de má-fé, aproveitam esse dia para cometer abusos. Sendo assim, é muito importante que você esteja ciente dos seus direitos antes de efetuar compras. Aqui vão algumas dicas de ouro:
– Informação: as informações dos produtos divulgados devem ser claras, corretas e escritas em língua portuguesa. Características como qualidade, quantidade, preço, garantia, data de validade e possibilidades de risco são indispensáveis;
– Nota fiscal: a emissão da nota fiscal é um direito do consumidor, não fornecer este documento é prática abusiva, sem falar que o fornecedor/lojista que não emite nota fiscal, comete crime contra a ordem tributária, pois conforme determina a lei 8137/1990, é caracterizado como crime: “Negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa à venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação”;
– Prazo de entrega: algumas lojas podem querer justificar atrasos na entrega em razão do grande fluxo da Black Friday. Contudo, é responsabilidade da empresa garantir a entrega do produto no prazo estabelecido, podendo ocorrer a responsabilização em caso de atraso, portanto no ato da compra preste bem atenção na data prometida para a entrega do produto, pois caso a entrega do produto atrase é seu direito cancelar compra, exigindo o reembolso de tudo o que foi pago (valor do produto, frete, etc.), monetariamente atualizado, além de também ter direito a perdas e danos, caso a o atraso da entrega deste produto, ocasione o mesmo ao consumidor.
– Compras pela internet: em casos de compra fora do estabelecimento comercial, é garantido ao consumidor exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 dias, contados da data de recebimento da mercadoria.
Por último, fique atento à “Black Fraude”, muitas empresas aumentam os seus preços poucos dias antes da promoção, com intenção de ludibriar o consumidor com falsos descontos. Se você tem interesse em adquirir algum produto, procure acompanhar o preço por algum tempo antes da promoção, evite ser enganado.