Recurso começará a vigorar apenas em 16 de novembro
O Banco Central (BC) anunciou na última semana, a aprovação de um novo recurso que irá complementar o sistema de pagamento instantâneo da instituição, o PIX. Chamado de ‘Mecanismo Especial de Devolução’, o recurso vem para padronizar regras e procedimentos que viabilizam a devolução de valores pelo prestador de serviço de pagamento (PSP).
A resolução que implementa o funcionamento do recurso começará a vigorar apenas em 16 de novembro deste ano, quando o sistema completará um ano em funcionamento. Com o novo arranjo, as devoluções poderão ser realizadas por iniciativa própria, ou por solicitação do PSP do usuário pagador. O procedimento também poderá ser realizado em casos de suspeita de fraudes ou falha operacional por parte das instituições financeiras.
Desde o seu lançamento, em novembro de 2020, o PIX já possui um mecanismo de devolução de valores. Entretanto, não havia a obrigatoriedade de o banco recebedor da transação reaver o saldo, o que dificultava o processo e levava mais tempo para conclusão devido a comunicação necessária entre as instituições financeiras.
Também com a nova regra, as instituições financeiras são obrigadas a notificar o usuário sobre o débito do valor em conta, bem como exibir a informação no extrato das movimentações.