O Senado derrubou a autorização para o trabalho aos domingos e feriados
A poêmica Medida Provisória da Liberdade Econômica foi aprovada na quarta-feira, 21, pelos Senadores, mas , preservou os pontos originais da MP enviada pelo governo, como o fim da necessidade de licenças e alvarás para negócios de baixo risco, e a proibição do “abuso regulatório”, como a criação de regras para leis para reserva de mercado ou controle de preço. A medida Proviória também permite que bancos abram aos sábados. Permaneceram ainda a previsão de que o eSocial será substituído por outro programa em até 120 dias e a criação da carteira de trabalho eletrônica.
Não aos domingos
O Senado derrubou a possibilidade de trabalho aos domingos e feriados que havia sido aprovada na Câmara, e era defendida por Bolsonaro.Como a MP perderia a validade na terça-feira, dia 27, se não fosse votada, o governo preferiu recuar e concordar com a retirada da autorização de trabalho aos domingos para garantir a votação a tempo.
Talvez aos domingos
O governo, deve voltar á carga e enviar um projeto de lei retomando a autorização de trabalho em domingos e feriados, e outros pontos que ficaram de fora do texto final aprovado.
Fundos de Investimentos
A movimentação de representantes de cartórios também levou a discussões sobre a retirada do texto aprovado na Câmara da previsão de que o registro de regulamentos de fundos de investimento não precisa mais ser feito em cartórios, valendo apenas o registro da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Esse trecho foi mantido e aprovado.