Resolução prevê penas mais rígidas para empresas que descumprirem regra
Resolução do Banco Central do Brasil, divulgada nesta terça-feira, determina que as instituições terão de avisar os clientes sobre quaisquer casos de vazamento ou falhas de segurança em operações relacionadas ao Pix e aumenta a punição para esses casos.
As empresas serão obrigadas a informar o ocorrido, independentemente da causa do incidente e do nível de risco ao usuário final ou da relevância dos dados vazados.
A resolução também prevê o endurecimento das punições. O cálculo das multas será proporcional ao número de chaves afetadas. Assim, quanto maior o vazamento, maior a multa.
Até então, o cálculo levava em conta o tipo de instituição e o percentual do total de transações Pix do participante no sistema de pagamentos
O ato do BC já está valendo. Antes da publicação da nova regra, a legislação usada era a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que determinava que a comunicação era obrigatória apenas em casos com potencial risco ou dano relevante. Mas a autarquia ressalta que, desde o início do Pix, optou pela comunicação, mesmo nos casos de menor impacto.
“É importante ressaltar que o dever recai sobre a instituição de relacionamento do cliente, mesmo que não tenha dado causa ao evento, uma vez que é ela que possui canal seguro de comunicação com o cliente, acessível exclusivamente por meio de identificação pessoal, como senha, reconhecimento biométrico etc”, informa a autoridade monetária.