Decreto foi publicado no Diário Oficial nesta sexta-feira (3)
O decreto que regulamenta o Auxílio Gás foi assinado nessa quinta-feira (2) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e publicado no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (3). O decreto viabiliza a implantação imediata do benefício, uma vez que pretende-se diminuir o efeito do preço do gás de cozinha sobre o orçamento das famílias de baixa renda.
Os beneficiados terão direito, a cada dois meses, a um valor equivalente a 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos (kg) dos últimos seis meses. O auxílio será concedido às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais, cuja renda familiar mensal per capita for igual ou inferior a meio salário-mínimo e às famílias que tenham entre seus membros quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O benefício também dará preferência às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica, que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.