Proposições já foram entregues à prefeitura em 2016, mas entidade segue atuando junto ao Complan para formatar a nova versão do documento
Entre o final de 2015 e o primeiro trimestre de 2016, um comitê interno da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Região dos Vinhedos (AEARV) trabalhou na análise das alterações no Plano Diretor de Bento Gonçalves propostas após a revisão conduzida pela UFRGS. A série de reuniões resultou na elaboração de um relatório que foi entregue à prefeitura, reunindo sugestões e questionamentos sobre algumas alterações apresentadas. Agora, como o material está sob análise do Conselho Municipal de Planejamento (Complan), do qual a AEARV faz parte, a entidade acompanha de perto – sempre contribuindo com seu conhecimento técnico – para o andamento do processo, que culminará com a votação na Câmara de Vereadores, provavelmente dentro de alguns meses.
Negociação desigual e concentração de poder político
Nos pontos elencados pela Associação como mais importantes a serem reavaliados, a abordagem inicial refere-se à migração do atual modelo do Plano Diretor, que é quantitativo e normativo, para um conceito qualitativo e subjetivo. Nesse caso, o risco da mudança sem a devida maturidade técnica, seria, como já citado no relatório, dar “margem a negociações desiguais e concentração de poder nas mãos do Ipurb”.
Regras claras
Embora entenda que a proposta da UFRGS represente um grande ganho de qualidade espacial e urbanística, a AEARV pondera que a subjetividade poderia estender demasiadamente os julgamentos. A entidade sugere que haja um claro regramento básico, mas que abra – dentro de parâmetros pré-estabelecidos – a possibilidade de flexibilização para que os projetos tragam diferenciais que serão defendidos pelos profissionais responsáveis. Nesse formato, a prefeitura não deliberaria sobre os projetos, tarefa que passaria a ser desempenhada pelo Complan.
Nova composição Complan
Para tornar mais neutro o trabalho do colegiado (Complan), a Associação também reivindica uma modificação em sua composição, tornando-a mais equilibrada. A nova formação teria três núcleos: um formado por representantes do setor público, outro constituído por entidades de cunho técnico e um terceiro que congregaria instituições do setor produtivo e comunidade.
Ipurb: banco de dados e reestruturação
No que se refere ao trabalho do Ipurb, a indicação é de que o órgão municipal estabeleça um banco de dados informatizados e geocartografado, além de disponibilizar para consulta pública as informações de maior importância de todos os processos em andamento. Ainda em relação ao Ipurb a Associação demonstra a necessidade de que passe por uma reestruturação, para ter capacidade de absorver a maior carga de demandas do novo Plano, capacitando e, se necessário, ampliando a equipe que prestará o atendimento à população, para agilizar os procedimentos.
Plano diretor não contempla patrimônio histórico nem preservação ambiental
Uma das preocupação levantadas durante a análise do comitê foi o fato de o regime urbanístico não fazer menção à
proteção do patrimônio e à preservação ambiental. Sem essa referência local, prevalece o disposto na Lei Federal (Estatuto da Cidade).
AEARV questiona incentivo
A AEARV questiona, ainda, qual foi o critério adotado na revisão do Plano Diretor para propor o incentivo de atividade comercial no térreo das edificações da Zona Central, uma vez que as novas construções nesta zona já contemplam comércio no térreo.
A medida vai na contramão do entendimento da entidade, de que é preciso descentralizar a cidade – a proposição, talvez, surtisse efeito mais positivo se fosse direcionada a outras áreas adjacentes à central, com propostas de densificação. Essa mudança é vista pelos profissionais da área como positiva, pois cria um cenário propício para maior diversificação econômica e maior fluxo social, aumentando a segurança e a melhorando a vida da comunidade.
Especificações mais claras
Em termos de zoneamento, um dos pedidos é o de que as atividades permitidas em cada zona sejam claramente especificadas no novo Plano Diretor. As regras mais claras, tanto no que se referem a permissões como a restrições e incentivos, facilitariam o processo de aprovação de determinados empreendimentos, que poderiam enriquecer e qualidade urbana, e, por outro lado, eliminariam componente políticos que, eventualmente, pudessem pesar em decisões.
No “Corredor Gastronômico”, que abrange ruas como a Herny Hugo Dreher, Xingu e Planalto, a AEARV salienta que, com base nas demandas apontadas pela prefeitura, o estudo da UFRGS prevê edificações de até quatro pavimentos na área (atualmente, são permitidos dois pavimentos). Para essa região, a entidade entende que o ideal é manter, a partir da praça Achyles Mincarone (onde fica a “Igreja Redonda”), a limitação dos dois pavimentos, trabalhando com um escalonamento para longe da praça, o que permite uma maior densificação, mas sobretudo mantendo uma diferenciação no que diz respeito ao mobiliário urbano, ao paisagismo, aos passeios públicos e cicloviários, garantindo uma nova percepção da paisagem urbana nesta zona.
Zonas institucionais melhor aproveitadas
As chamadas Zonas Institucionais também ganharam atenção na análise da Associação, que solicita a realização, por parte do Poder Público, de um estudo de áreas que estejam subutilizadas e que possam ser desenvolvidas para uso da comunidade (parques, praças, escolas, creches), identificando a procedência pública ou privada. Como exemplo, são citados o Lago da Fasolo, a Reserva Dárvin João Geremia e a área do Parque de Eventos.
Não aumentar o perímetro urbano
O documento elaborado pelo comitê contempla ainda o questionamento a respeito da real necessidade de se aumentar o perímetro urbano. O argumento utilizado pela AEARV, neste caso, é o fato de que, em 2005, um levantamento mostrava a presença de pelo menos 5.000 lotes vazios na zona urbana, o que não exigiria a sua ampliação, e sim, medidas no sentido de permitir a ocupação destes trechos já consolidados. Assim, seriam preservados locais mais afastados, evitando, inclusive, a necessidade de implantação de infraestruturas desnecessárias. Como exemplo destas situações, são apontadas áreas na Eulália, na Paulina e em São Valentim.
Incentivo de estacionamentos públicos
Por fim, o comitê interno da entidade aborda a questão das vagas de estacionamento, que, na visão dos profissionais da entidade, de uma forma geral,
não devem ser restringidas ou regradas. No caso específico da região central, o incentivo de estacionamentos públicos concentrados, por sua vez, geraria determinados pontos de fluxo de veículos, que não afetariam a circulação geral central e gerariam conforto e segurança aos usuários, sem precisar circular inúmeras vezes pelas vias a procura de vagas. Assim, em benefício dos pedestres e da acessibilidade, os passeios públicos poderiam ser alargados e as vias também ganhariam melhores condições de circulação de veículos.