Bento Gonçalves terá domínio do trecho desde o entroncamento com Br-470, até a divisa com Monte Belo
O município de Bento Gonçalves assumirá a gestão da ERS-444, rodovia no Vale dos Vinhedos, que dá acesso a Monte Belo do Sul e Santa Tereza. Na terça-feira (31), foi aprovado na Assembleia Legislativa do RS o projeto de lei que autoriza a Municipalização do trecho de 13,960 km, que hoje está sob domínio do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer). O documento segue para redação final e, posteriormente, para sanção do governador Eduardo Leite.
O trecho solicitado para municipalização vai do km 13,35 (entroncamento com a Rodovia Federal BR-470) até o km 20,57 (entroncamento com o acesso à Suvalan, Via Trento). O Daer solicitou que Bento também recebesse o trecho de 1,26 km de extensão, na Via Trento, indo do acesso à Suvalan até o final do trecho, na divisa com Monte Belo.
De acordo com o poder público municipal, a doação dos trechos por parte do Daer se faz necessária atendendo o interesse público, uma vez que a área pertence ao aglomerado urbano, descrito no Plano Diretor Municipal. Os trechos possuem características urbanas por já existirem edificações antigas construídas dentro da faixa de domínio, sendo que muitas destas são inventariadas pelo Município e descritas em lei, portanto não são passíveis de demolição, somente reforma.
Por outro lado, com a aprovação do projeto, as novas construções às margens da rodovia, que deverão passar pelos critérios do Conselho Municipal de Planejamento e das entidades distritais, poderão ser erguidas respeitando os 25 metros do meio da via e mais cinco metros do recuo, totalizando 30 metros. Antes, elas apenas podiam ser erguidas respeitando a distância de 40 metros do eixo da via.