A decisão foi publicada ontem, dia 13, e obriga a empresa fornecer o adaptador para todos os que adquiriram seus produtos depois de 13 de outubro de 2020.
A Apple também foi condenada a pagar R$ 100 milhões a título de danos sociais, corrigidos monetariamente desde o dia em que parou de vender os adaptadores.
Nessa data, a empresa anunciou a venda do iPhone 12, modelo a partir do qual o acessório passou a ser vendido à parte.
O dano social é pago, em regra, a entidades que atuem em defesa do consumidor, do meio ambiente e de outros direitos coletivos.
Por meio de sua Assessoria de Imprensa, a Apple Brasil informou que vai recorrer pois cabe recurso.
A sentença foi dada em uma ação civil pública ajuizada em julho deste ano pela Associação Brasileira dos Mutuários, Consumidores e Contribuintes (ABMCC), representada pelo escritório Nelson Williams Advogados. A entidade argumenta que, apesar de a empresa “já ter sido notificada e multada pelo Procon, manteve a prática”.