Coordenadora do órgão afirma que foram recebidas 62 reclamações em 2017 e 19 nos primeiros quatro meses deste ano
Aposentados e Pensionistas INSS podem contratar crédito consignado (descontado direto), com taxa de juros e prazos diferenciado. Esta garantia de recebimento é o alvo das empresas que querem “ vender” empréstimos.Muitas vezes o idoso se sente constrangido pelo assédio e acaba comprando o serviço segundo o Procon.
No ano de 2017 foram registradas 62 reclamações por parte de idosos junto ao Procon-BG, contra bancos e financeiras referente à contratação de empréstimos consignados. Nos primeiros quatro meses deste ano foram registradas 19 reclamações. De acordo com a coordenadora do órgão fiscalizador, Karen Battaglia, as abordagens normalmente são feitas por ligações ou correspondência, muitas vezes de forma insistente e perturbadora, se aproveitando da vulnerabilidade dos idosos. “Estas ofertas são realizadas de forma insistente e baseadas em dados pessoais sigilosos. O vazamento de dados pessoais e as práticas abusivas configuram-se como crime, advindo da publicidade abusiva de produtos financeiros ofertados”, explica.
De acordo com funcionária do Procon, o consumidor que se sentir lesado com essas situações deve procurar o órgão, acionar a ouvidoria do INSS e contatar o Banco Central. “Dependendo a situação, deve ser feito um boletim de ocorrência junto a polícia, ou ainda denunciar junto ao MPF ou MPE. O Procon destina-se a promover e implementar as ações direcionadas à caracterização da política do sistema municipal de proteção, orientação, defesa e educação do consumidor”, lembra.
Ainda segundo Karen, são contínuas as reclamações por parte de idosos e tem crescido de forma acentuada em 2018.
Para a psicóloga Cláudia Guarnieri, muitas vezes os operadores oferecem vantagens de forma tão rápida que fica difícil analisar em pouco tempo se realmente se trata de uma vantagem. “Quando lemos ou escutamos a palavra promoção/oferta, temos a sensação de que é algo bom e que se não aproveitarmos a oportunidade, o produto faltará no mercado ou que estamos perdendo algo, perdendo uma vantagem. Ou seja, ficaremos sem. Isso não é necessariamente uma verdade”,diz.
Na observação de Cláudia, as propostas devem ser avaliadas sem pressa. “O melhor é anotar as informações e comparar com o que já possui, para avaliar se realmente precisa deste produto que lhe está sendo ofertado. Além disso, é possível passar as informações para filhos ou pessoas de sua confiança para que possam avaliar juntos e tomar a melhor decisão. As decisões devem ser baseadas na razão e não na emoção. Por isso, esperar alguns minutos para dar um retorno, pode ser bastante benéfico para quem está adquirindo algo”, salienta.
Os principais golpes
Falsificação de documentos
Desde os mais simples como RG ou CPF, até certidões e contracheques. Cada vez mais qualificados, os estelionatários estão se especializando na falsificação de documentos para contratação de empréstimos consignados, causando diversos transtornos.
Como evitar: um cuidado básico é não entregar os documentos pessoais para desconhecidos. Outra dica é realizar simulação online de crédito, somente em sites confiáveis.
Em caso de perda ou roubo de documentos, é necessário realizar um boletim de ocorrência. Também é aconselhável informar os órgãos de proteção ao crédito (como SPC e Serasa). Assim, você estará mais seguro contra golpes.
Falsificação de assinatura em contratos
Muitos criminosos têm falsificado a assinatura em contratos de empréstimo. Apesar de todas as análises (incluindo até a análise grafológica), muitas falsificações não chegam a ser identificadas, em função da similaridade com as assinaturas originais.
Como evitar: evite assinar documentos que desconhece e, na dúvida, leia tudo antes.
Para aumentar a segurança neste tipo de operação, muitos bancos já tem utilizado a assinatura digital de contratos, para aumentar a veracidade das informações.
Assinatura de contratos em branco
Toda proposta ou contrato de empréstimo consignado deve ser preenchido com os dados do solicitante e da transação.
Além disso, todos o valores precisam ser discriminados em detalhes como: valor total do empréstimo, valor das parcelas, prazos de pagamento, taxas de juros.
Como evitar: não assine nenhum documento em branco. Caso o documento já venham preenchido, analise todas as informações com atenção e confira os valores. Essa é uma forma muito simples, de garantir que tudo sairá da forma como esperado.
Pedido de senhas
Para contratar o empréstimo consignado não é necessário informar nenhuma senha de uso pessoal (informação sigilosa). O banco ou correspondente necessitará apenas dos documentos como RG, CPF, comprovante de endereço e comprovante de renda.
Servidores Públicos Federais – SIAPE que precisam emitir a autorização de consignatária, são responsáveis por gerar o documento. Assim, também não precisam liberar a senha de acesso ao SIGEPE.
Como evitar: nunca libere senha de bancos ou de outros serviços pessoais. Em caso de necessidade, acesse as informações solicitadas e disponibilize ao banco. Se tiver dúvidas, peça instruções de como proceder.
Empréstimo em nome de terceiros
Muitos aposentados são vítimas de empréstimos em seu nome, para utilização de terceiros. Por mais que disponibilizem suas informações e assinem os contratos, muitas vezes agem desta forma porque são obrigados ou enganados por pessoas de má fé.
Como evitar: em caso de empréstimo em nome de terceiros, é preciso garantir para quem irá o dinheiro e quem se responsabilizará pelo pagamento.
Embora as parcelas sejam descontadas no contracheque ou benefício do contratante, nada mais justo do que ter o valor reembolsado mensalmente, uma vez que irá comprometer a margem consignável.
Mas, no fim, o que vale é a recomendação de que não se deve fazer nenhum empréstimo consignado sem necessidade ou para terceiros, porque há sempre o risco de ter que assumir a dívida.
Dinheiro fácil
O crédito consignado é uma das modalidades de empréstimo que apresenta mais facilidades, desde a simulação até o pagamento do contrato.
No entanto, todas as condições e vantagens são garantidas e asseguradas pela Lei nº 10.820/2003 e pelos bancos, que são as instituições autorizadas a ceder crédito.
Promessas de dinheiro fácil, com limites de crédito superiores ou mesmo com taxa de juros muito abaixo do mercado ou condições extremamente vantajosas, são de desconfiar.
Como evitar: contrate empréstimos ou financiamentos, apenas em bancos ou correspondentes bancários (como a bxblue), que são instituições autorizadas pelo Banco Central. Se você é aposentado e pensionista consulte os bancos autorizados pelo INSS.
Pagamento de depósito antecipado
Talvez uma das práticas mais conhecidas, a cobrança de taxas ou depósitos antecipados para consulta ou liberação de crédito é ilegal.
Nenhum banco ou correspondente bancário idôneo solicita qualquer valor antecipado aos consumidores.
Todos os custos operacionais e financeiros do empréstimo, bem como a própria remuneração do banco, já estão inclusos no Custo Efetivo Total (CET). A taxa de juros cobrada é o total de todos esses custos.
É preciso ressaltar também que no crédito consignado a renda fixa é a garantia do pagamento que os bancos têm, para oferecer crédito mais barato.
Como evitar: desconfie se a pessoa ou empresa com quem estiver tratando insistir para ter qualquer antecipado. Simule e contrate crédito apenas em instituições autorizadas pelo Banco Central.