Segundo Estivalete as nove famílias estão inseridas em programas habitacionais da prefeitura, mas aguardam a contemplação. O advogado desmente a defesa da prefeitura, afirmando que o município ainda não apresentou o projeto de loteamento no local
Das cem famílias que estão morando na área invadida do bairro Vila Nova 3 desde julho, nove estão em uma área que pertence à prefeitura municipal. O advogado dos invasores da área do município, Wilson Estivalete, entrou, nesta segunda-feira (04), com um agravo no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) para anular a ordem de reintegração, despachada em 18 de agosto pela juíza titular da 3ª vara Cível de Bento Gonçalves, Romani Terezinha Bortolas Dalcin.
“Enquanto não há uma decisão dos magistrados de Porto Alegre sobre o agravo, não existe a possibilidade da reintegração da área, ou seja, as famílias não vão sair dali. Portanto conseguimos adiar a ordem”, explica. O prazo para a decisão do agravo de instrumento não é definido, podendo variar a partir de uma semana.
Segundo Estivalete, as nove famílias estão inseridas em programas habitacionais da prefeitura, mas aguardam a contemplação. “Essas famílias aguardam serem contempladas no Minha Casa Minha Vida, não é como dizem que eles têm residência própria”, contesta. O advogado afirmaque a prefeitura ainda não apresentou o projeto de loteamento no local, como havia sido relatado pela defesa do município. “Nosso objetivo é dar um local digno para estes moradores e lutar pelo que é justo”, ressalta.
Relembre o caso
Mais de cem famílias invadiram uma área verde do bairro Vila Nova 3 no final de julho. No dia 16 de agosto uma audiência pública na Câmara de Vereadores tratou do assunto, e a sessão contou com mais de 30 famílias do movimento. Portando cartazes, os ocupantes pediam direito à moradia. Mas, como de praxe, poucos vereadores comparecem às públicas, no entanto os presentes se comprometeram em estudar a situação.
O Secretário de Habitação e Assistência Social, Márcio Pilotti, afirmou na ocasião que está acompanhando o situação desde o início. Ele afirmou diversas vezes que se trata de uma invasão de área particular, mesmo sem ter certeza da situação legal. Repassou a informação que o proprietário do terreno está pedindo a reintegração de posse na justiça. “Sabemos que existe outras invasões em área pública, e como prefeitura, entramos com pedido de reintegração de posse, e aguardamos a decisão do judiciário”, afirmou o secretário de habitação, sem lembrar a real função de sua secretaria.
O oficial de justiça informou para a Gazeta na última quinta-feira (31 de agosto) que estava com o mandado de despejo das famílias em mãos e que a qualquer momento elas poderiam ser expulsas do terreno.
A decisão da magistrada Romani acolheu o parecer do Ministério Público (MP) para deferir liminarmente a reintegração de posse do imóvel, lote 40, Quadra D do Loteamento Popular de Interesse Social Vila Nova 3.
De acordo com o promotor Alécio Nogueira, a prefeitura comprovou que o terreno invadido está destinado a um processo de loteamento que está em andamento, inclusive com as famílias beneficiadas já definidas.
Por outro lado, as famílias que invadiram o terreno público possuem endereço fixo em outro local, o que descaracterizaria a necessidade urgente de moradia e a “situação de vulnerabilidade habitacional”.
Quanto ao terreno particular ocupado atualmente por mais de cem famílias também no Vila Nova 3, ainda não há uma decisão judicial sobre o pedido de reintegração de posse feito pelo proprietário do local. Até o momento, este processo não passou pelo MP.
