Tarifa Social pode ser cancelada para milhares de famílias em 2027

Tarifa Social pode ser cancelada para milhares de famílias no RS em 2027

Tarifa Social exige atualização do CadÚnico e regularização da titularidade da conta de luz até 31 de dezembro; CEEE Equatorial e RGE estão entre as distribuidoras abrangidas.

A Tarifa Social de Energia Elétrica pode deixar de beneficiar milhares de famílias gaúchas a partir de janeiro de 2027. Um cruzamento de dados determinado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) identificou inconsistências cadastrais que colocam em risco a continuidade do desconto na conta de luz.

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A verificação compara as informações das faturas de energia com os dados do Cadastro Único (CadÚnico). Entre os problemas identificados estão contas registradas no CPF de pessoas que não integram a família beneficiária, divergências de endereço ou município e cadastros sociais sem atualização há mais de dois anos.

Quais situações podem levar ao cancelamento

Os principais motivos de irregularidade são:

  • Conta de luz em nome do proprietário do imóvel alugado, vizinho ou parente que não integra o grupo familiar cadastrado.
  • Endereço ou município informado à distribuidora diferente daquele registrado no CadÚnico.
  • Cadastro social sem atualização há mais de dois anos.

Prazo termina em 31 de dezembro

As famílias têm até 31 de dezembro de 2026 para regularizar as informações e evitar o cancelamento do desconto a partir de janeiro.

São necessárias duas providências:

  1. Atualizar o CadÚnico: procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para revisar os dados familiares.
  2. Regularizar a conta de luz: se a fatura estiver em nome de outra pessoa, solicitar a troca de titularidade à distribuidora, como CEEE Equatorial ou RGE, para que o CPF corresponda ao responsável cadastrado no programa.

A regularização dentro do prazo é necessária para evitar a perda do benefício e manter o desconto na conta de energia.

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