Fechamento de urnas antes da aplicação da ordem de Zanin pode gerar novos questionamentos sobre o cumprimento da determinação do STF
A divergência sobre a prorrogação do horário de votação no segundo turno abriu caminho para novas contestações judiciais. A decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou inicialmente que o recebimento de votos fosse estendido até as 19h em todo o país, mas foi anunciada quando muitas seções eleitorais já haviam encerrado os trabalhos.
O impasse começou após as campanhas presidenciais acionarem a Justiça para pedir a ampliação do horário diante de relatos de restrições na oferta de transporte público e de outros obstáculos ao deslocamento de eleitores. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, havia solicitado informações sobre a situação antes de decidir sobre os pedidos. <Cite refs={[“turn967920search16″,”turn967920search22”]} />
Depois da ordem de Zanin, tribunais regionais relataram dificuldades para cumprir a determinação a tempo. No Distrito Federal, o TRE informou que não havia recebido comunicação oficial antes do encerramento das seções. Mais tarde, Nunes Marques orientou que apenas os locais ainda abertos mantivessem a votação até as 19h. Zanin também esclareceu que as seções já encerradas não seriam reabertas e que seus votos seriam totalizados normalmente. <Cite refs={[“turn967920news33″,”turn967920search17″,”turn967920search20”]} />
A diferença entre o alcance inicial da decisão e sua aplicação prática pode alimentar questionamentos sobre o cumprimento da ordem judicial e os efeitos das falhas de comunicação. Eventuais medidas, porém, dependerão das alegações apresentadas, das provas reunidas e da avaliação dos órgãos competentes. A existência de controvérsia, por si só, não determina a anulação de votos ou do resultado eleitoral.
