TRE-DF informou que não recebeu comunicação oficial a tempo e que urnas já encerradas não poderiam ser reabertas; decisão posterior restringiu a extensão às seções ainda abertas
A votação do segundo turno presidencial deste domingo (25) provocou um impasse na Justiça Eleitoral depois que o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a extensão do horário até as 19h em todo o país. A ordem foi divulgada quando o encerramento oficial, previsto para as 17h, já havia ocorrido, levando ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a se reunir a portas fechadas para definir como cumprir a determinação.
A decisão atendeu a um pedido da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que alegou dificuldades de deslocamento de eleitores devido a restrições na circulação do transporte público em diferentes cidades. Zanin considerou graves os relatos apresentados e determinou que o TSE adotasse as providências necessárias para estender por até duas horas o recebimento dos votos. <Cite refs={[“turn716543search0″,”turn716543search6”]} />
O problema surgiu porque parte das seções eleitorais já havia encerrado os trabalhos, emitido boletins de urna e iniciado o envio dos resultados para a totalização. A ordem, de alcance nacional, exigia uma resposta imediata da Justiça Eleitoral, mas os tribunais regionais não receberam as orientações simultaneamente.
No Distrito Federal, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) informou que não havia recebido comunicação oficial do TSE sobre a prorrogação. Segundo o tribunal, urnas já fechadas não poderiam ser reabertas para receber novos votos, e parte dos resultados já estava sendo encaminhada à central de totalização. <Cite refs={[“turn716543search2″,”turn716543search5”]} />
TSE suspende totalização enquanto define procedimentos
Após a decisão de Zanin, o TSE interrompeu temporariamente a totalização dos votos. A medida ocorreu quando os primeiros resultados já haviam começado a ser divulgados, criando dúvidas sobre o tratamento das seções que tinham encerrado a votação antes de receber a nova determinação. <Cite refs={[“turn716543news33″,”turn716543search10”]} />
Mais tarde, o próprio Zanin esclareceu que a prorrogação deveria ser cumprida nas seções em que as urnas ainda não tivessem sido fechadas. Os votos registrados nas urnas já encerradas seriam computados e totalizados normalmente, sem reabertura das seções.
O presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques, comunicou a orientação aos tribunais eleitorais. Com isso, a extensão até as 19h ficou limitada aos locais em que ainda era possível dar continuidade à votação. <Cite refs={[“turn716543search3″,”turn716543search4”]} />
Pedido foi motivado por denúncias sobre transporte
A solicitação apresentada pela campanha de Lula apontou dificuldades no deslocamento de eleitores em diferentes municípios. Na Bahia, denúncias sobre a circulação de ônibus em Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas já haviam provocado pedidos de providências à Justiça Eleitoral. Em São Paulo, também foram relatados problemas na oferta de transporte público.
A campanha argumentou que a falta de veículos poderia impedir parte dos eleitores de chegar às seções dentro do horário previsto. A discussão envolve a obrigação do poder público de garantir transporte coletivo gratuito e em frequência adequada nos dias de votação.
A prorrogação, entretanto, não significou a reabertura automática de todas as urnas nem a anulação dos votos já registrados. A orientação posterior preservou os resultados das seções encerradas e permitiu a continuidade da votação somente onde os trabalhos ainda não tinham sido concluídos.
O episódio expôs dificuldades de comunicação e de execução de uma ordem judicial emitida no limite do horário eleitoral. As denúncias sobre transporte e eventuais descumprimentos das determinações judiciais ainda precisam ser apurados pelos órgãos competentes.
