Diretor da Ex Multa, José Carlos Festa, explica por que pagar a multa não encerra necessariamente as consequências administrativas da CNH para o motorista
Pagar uma multa de trânsito nem sempre encerra o problema para o motorista. Dependendo da infração, ainda podem ocorrer pontuação, suspensão do direito de dirigir ou até cassação da CNH.
José Carlos Festa, diretor do escritório Ex Multa, especializado em multas e questões de trânsito, com atuação em Bento Gonçalves e na Serra Gaúcha, chama atenção para um comportamento comum entre os motoristas: receber uma notificação, pagar a multa e considerar o assunto encerrado.
“O pagamento da multa está relacionado à penalidade financeira. Isso não significa, necessariamente, que outras consequências administrativas não possam ocorrer. Cada situação precisa ser analisada individualmente”, explica José Carlos Festa.
Segundo Festa, o momento em que a notificação chega é justamente quando o motorista deve verificar o que está sendo comunicado, quais são os prazos e quais consequências podem decorrer daquela infração.
Pagar a multa não significa necessariamente encerrar o caso
O Código de Trânsito Brasileiro prevê situações em que a suspensão do direito de dirigir pode ocorrer pelo acúmulo de pontos e também quando a própria infração estabelece especificamente essa penalidade.
Por isso, uma multa pode representar apenas uma parte do procedimento administrativo.
“É importante diferenciar a multa do processo que pode atingir diretamente o direito de dirigir. O motorista precisa saber exatamente qual penalidade foi aplicada e se existe algum procedimento administrativo associado”, afirma Festa.
A legislação estabelece diferentes limites de pontuação para a suspensão, considerando também a existência de infrações gravíssimas no período de 12 meses.
Indicação do condutor exige atenção
Outro problema aparece quando o proprietário do veículo não era quem dirigia no momento da infração.
Nessa situação, existe procedimento específico para identificação do condutor responsável. O prazo consta na notificação e precisa ser observado.
“Se outra pessoa estava dirigindo, o proprietário deve prestar atenção ao prazo para indicação do condutor. Não é recomendável simplesmente ignorar a notificação e tentar resolver a situação meses depois”, orienta Festa.
A indicação correta é especialmente importante porque a identificação do condutor pode interferir na pontuação e nos procedimentos posteriores relacionados à habilitação.
Algumas infrações podem levar diretamente à suspensão
Existem infrações que possuem a suspensão do direito de dirigir como penalidade específica. Nesses casos, o processo não depende simplesmente de o motorista atingir determinado número de pontos.
Entre as situações que merecem atenção estão determinadas infrações relacionadas à Lei Seca, recusa ao teste do etilômetro e excesso de velocidade, além de outras condutas previstas no Código de Trânsito.
“Nas chamadas infrações autossuspensivas, o motorista precisa ter atenção redobrada. A própria natureza da infração pode desencadear um processo de suspensão, independentemente da pontuação acumulada”, explica José Carlos Festa.
O Código de Trânsito prevê a suspensão tanto para determinadas infrações quanto nos casos de atingimento dos limites de pontos estabelecidos pela legislação.
Notificação não deve ser ignorada
Para Festa, um dos principais erros é deixar para procurar orientação somente quando a restrição aparece no sistema do motorista ou quando chega uma notificação de suspensão.
“O prazo administrativo começa a correr. Por isso, quanto antes o motorista conhecer a situação, maior será a possibilidade de avaliar corretamente quais providências podem ser tomadas”, afirma.
A análise de um processo pode envolver o auto de infração, as notificações, os prazos, a identificação do condutor e os demais documentos relacionados ao caso.
Isso, porém, não significa que toda multa possa ser cancelada ou que todo processo apresente irregularidade. A existência de defesa ou recurso depende das circunstâncias e da documentação de cada situação.
Atenção aos prazos pode evitar problemas
Com atuação em Bento Gonçalves e na Serra Gaúcha, o escritório Ex Multa, dirigido por José Carlos Festa, é especializado em multas e questões de trânsito, incluindo procedimentos relacionados a multas, suspensão e cassação da CNH.
A recomendação é simples: ao receber uma notificação, o motorista deve ler o documento e verificar imediatamente o prazo indicado.
“O motorista não deve tomar uma decisão apenas porque recebeu uma multa. Primeiro, precisa entender qual é a situação administrativa, quais são as consequências previstas e quais prazos estão em andamento”, destaca Festa.
Para quem depende da CNH profissionalmente ou utiliza o veículo diariamente, a atenção é ainda mais importante. Uma suspensão pode representar não apenas uma restrição ao direito de dirigir, mas também impacto direto na rotina e no trabalho.
