Lei
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Legislação entra em vigor 90 dias após sua publicação oficial . O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei nº 15.139, que institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental. A nova legislação, publicada...
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Nova legislação, em vigor desde 2022, permite alterações de nome sem processo judicial Os Cartórios de Registro Civil do Rio Grande do Sul registraram um total de 41 mudanças de nome no primeiro ano da implementação da lei que...
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O Conselho Nacional de Trânsito mudou algumas regras para o uso correto de películas nos vidros: confira Muitos motoristas são adeptos de aplicar o insulfilm nos vidros do carro para trazer mais privacidade, segurança e até para manter o interior...
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Nova legislação autoriza alteração a qualquer pessoa maior, independente do motivo. Nomes de bebê também poderão ser alterados em até 15 dias após o registro Alterar o nome diretamente em Cartório de Registro Civil, independentemente de prazo, motivação,...
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Diferente do cão-guia, que atua como um assistente para os deficientes visuais, o cão de apoio emocional funciona mais como um animal de companhia O Senado aprovou nesta semana um projeto de lei (PL) que garante às pessoas com...
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Por 11 votos a 0 os ministros do STF mantiveram a tolerância zero com a mistura entre álcool e direção. A Lei Seca continua e quem negar o teste de alcoolemia pode ser multado em até R$ 3 mil e...
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