Decisão cita canetas emagrecedoras sem registro e aponta aumento de propaganda e venda irregular na internet
As canetas emagrecedoras entraram no centro da atenção regulatória após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciar, na quinta-feira (20/11), a proibição da fabricação, distribuição, importação, comercialização, propaganda e uso de cinco medicamentos agonistas de GLP-1 sem registro sanitário no país. A medida reforça o combate à oferta de produtos irregulares nas redes sociais.
Suspensão
A Anvisa informou que os medicamentos interditados não possuem registro sanitário, o que impede a avaliação de qualidade, eficácia e segurança. As resoluções publicadas alcançam os produtos T.G. 5 (RE 4.030); Lipoless (RE 3.676); Lipoless Éticos (RE 4.641); Tirzazep Royal Pharmaceuticals (RE 4.641) e T.G. Indufar (RE 4.641). O órgão destacou que as canetas emagrecedoras irregulares têm sido oferecidas on-line e em anúncios que estimulam o uso sem acompanhamento médico.
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Importação
A importação desses medicamentos ficará restrita “de forma excepcional e para uso pessoal”, conforme a regulamentação sanitária brasileira. A Anvisa ressaltou que a decisão também foi impulsionada pelo aumento de propagandas e vendas ilegais, sobretudo em plataformas digitais.
Prescrição
A agência reforçou que os agonistas de GLP-1 utilizados no tratamento de obesidade e diabetes exigem prescrição médica com retenção de receita. A medida busca impedir desvios de uso e reduzir riscos associados a produtos sem comprovação de qualidade e segurança.
