Nova norma integra a Política Nacional de Linguagem Simples e vale para todos os níveis de governo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (17), a lei que proíbe o uso da linguagem neutra por órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal. A medida também foi assinada pelos ministros Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública), Esther Dweck (Gestão e Inovação) e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias.
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A legislação faz parte da Política Nacional de Linguagem Simples, que busca garantir que cidadãos encontrem e compreendam informações oficiais sem necessidade de intermediários. O governo afirma que a iniciativa também reduz custos com atendimento e retrabalho em serviços públicos.
Regras da nova norma
A lei orienta que os órgãos públicos utilizem frases curtas, claras e em ordem direta, priorizando voz ativa e palavras comuns. Ficam proibidas expressões fora das regras formais da língua portuguesa, como “todes”, “elu/delu”, “ile/dile” e outras formas de flexão neutra.
A política também desencoraja o uso de jargões técnicos e estrangeirismos, com o objetivo de facilitar o acesso da população às informações oficiais e aumentar a transparência na comunicação pública.
Implementação nos três Poderes
Cada Poder — Executivo, Legislativo e Judiciário — em todas as esferas de governo deverá definir diretrizes complementares, fluxos internos e ferramentas para colocar a Política Nacional de Linguagem Simples em prática.
O texto determina ainda a revisão de portais, documentos e conteúdos já publicados pelos órgãos públicos, que deverão ser adequados às novas diretrizes. A lei entra em vigor imediatamente.
