Banco fará licitação para escolha de parceiro. Governo avalia mudar titular do cartão do Bolsa Família que fizer apostas on-line
A Caixa Econômica Federal se prepara para entrar no mercado de apostas on-line e pretende lançar em abril de 2025 a sua própria bet. Os preparativos já vinham sendo feitos antes de o governo federal intensificar um movimento de críticas e preparar medidas para evitar um uso descontrolado desse tipo de jogo.
O banco público decidiu que só vai entrar no mercado depois da conclusão da regulamentação. O Ministério da Fazenda vai finalizar até o fim do ano todas as etapas da definição das regras para os jogos, cuja maior parte entrará em vigor em janeiro de 2025 — parte das portarias começa a vigorar nesta semana. O foco do banco, inicialmente, será em apostas esportivas.
A subsidiária Caixa Loterias foi uma das 113 empresas que pediram ao Ministério da Fazenda autorização para atuar no mercado de jogos e apostas on-line no país. A partir de 1º de outubro, apenas essas empresas poderão seguir atuando legalmente no país, mas a Caixa decidiu esperar o fim da regulamentação e da autorização formal para entrar no mercado.
Essa subsidiária foi criada pelo banco para administrar as lotéricas, o que inclui as tradicionais apostas da Mega-Sena e de outros produtos.
Para entrar no ramo das bets, a Caixa Loterias vai fazer uma concorrência para escolher um parceiro, que será o detentor da tecnologia principal das apostas. Esse parceiro irá fornecer a plataforma responsável por probabilidades, resultados dos eventos reais (como jogos de futebol) e outras características necessárias para a oferta das bets.
Apostas também nas lotéricas
O jogador faz suas apostas, que são remuneradas — caso acerte — de acordo com probabilidades. Executivos do banco explicam que é comum, nesse mercado, haver um operador por trás da interface visualizada pelo usuário. Também está nos planos do banco permitir que, além de apostas on-line, os jogadores possam arriscar seus palpites em pontos fixos, nas casas lotéricas.
A Caixa detém o monopólio de exploração de jogos das loterias no país e no primeiro semestre do ano arrecadou R$ 12,3 bilhões com esses jogos. No mesmo período do ano passado, a arrecadação fora de R$ 10,34 bilhões.
A expectativa da Caixa é que a arrecadação com as apostas em bets fique em cerca de 50% do que a Loterias Caixa obtém nos jogos tradicionais, inicialmente. Com a maturidade da operação, a tendência é que o valor possa crescer, esperam os dirigentes do banco. Portanto, seguindo essas estimativas, a arrecadação iria girar em torno de R$ 12 bilhões por ano.
Essas projeções foram feitas antes de o Banco Central divulgar, na semana passada, um primeiro retrato com dados oficiais desse mercado. O estudo do BC, feito a pedido do senador Omar Aziz (PSD-AM), apontou que, entre janeiro e agosto deste ano, houve uma transferência via Pix entre R$ 18 bilhões e R$ 21 bilhões por mês para casas de jogos
O documento do Banco Central também mostrou que o maior número de apostadores está na faixa de 20 a 30 anos, embora a média do valor gasto seja maior para aqueles acima de 50 anos. Com isso, a Caixa espera que a entrada no mercado de bets traga um novo público. O perfil de consumidor das loterias é de pessoas acima de 45 anos. Para executivos da instituição, não haveria concorrência entre loterias e bets porque são públicos distintos.
Monitoramento por CPF
A Caixa também prevê medidas para ter o que considera responsabilidade com o apostador. A plataforma de apostas deve ter uma trava e alertas para quem estiver gastando muito com os jogos, além de orientações sobre despesas.
Nesta semana, o presidente Lula deve apresentar ações com o objetivo de evitar o endividamento das pessoas e tentar afastar os mais vulneráveis dos jogos. Na lista de medidas está o bloqueio do cartão do Bolsa Família para o pagamento dessas plataformas.
Além disso, uma possibilidade em análise é transferir a titularidade do benefício para outro membro da família, caso o titular do cartão esteja usando o dinheiro para jogos. Segundo o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias, o monitoramento dos apostadores será feito pelo CPF.
— A regra impedirá o pagamento ou débito no cartão do Bolsa Família. Haverá também monitoramento pelo uso do CPF. Após conferir o CPF do benefício, se os recursos foram usados indevidamente, podemos mudar o titular ou suspender repasse em dinheiro e atender a família com cozinha solidária ou cesta de alimento — disse o ministro.
Segundo técnicos a par do assunto, o bloqueio da função de débito do cartão do Bolsa Família para alguns canais como as bets é a medida de mais fácil aplicação porque não depende de aprovação de lei no Congresso. Já a restrição dos recursos do programa a cestas básicas, por exemplo, exigiria mudanças legais porque representa mudança no perfil do benefício.
Raspadinha de volta
A Caixa também se prepara para lançar, em meados deste mês, a loteria instantânea, a popular “raspadinha”. Será possível raspar o bilhete de forma manual nas lotéricas, como no passado, e também de forma virtual, usando uma ferramenta do celular, que simula um dedo raspando a superfície. O bilhete vai custar entre R$ 2,50 e R$ 20.
O prêmio será proporcional ao custo da aposta e vai variar entre R$ 2,50 e R$ 2 milhões. Pela legislação, prêmios acima de R$ 2.259 só podem ser resgatados nas agências da Caixa.
A Caixa comercializou a raspadinha entre os anos 1960 e 2015, quando o modelo de apostas foi suspenso por determinação da Controladoria-Geral da União (CGU), que contestou a legalidade da forma como vinha sendo feito no país. Depois de uma série de idas e vindas, o banco voltou a ter a ter autorização para operar a raspadinha.