INSS afirma que segue aguardando a publicação do acórdão para identificar quais providências adotará nas revisões
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) admitiu, nesta segunda (9), ter criado a opção “Revisão da Vida Toda” em seu serviço online Meu INSS. A nova ferramenta gerou alerta para uma possibilidade de o órgão federal previdenciário conceder a correção de forma administrativa, sem o aposentado precisar ir à Justiça.
Recém-aprovada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), a revisão da vida toda inclui no cálculo de aposentadorias, auxílios e pensões as contribuições feitas antes de 1994, beneficiando quem tinha contribuições maiores antes do início do Plano Real. Até o momento, a correção só teria caminho pela Justiça.
O INSS afirma que segue aguardando a publicação do acórdão para identificar quais providências adotará nas revisões. “Contudo, apenas com intuito de dar tratamento específico para essa demanda no momento oportuno, o INSS criou a opção “Revisão da Vida Toda” diferenciando-a das demais revisões sem implicar em reconhecimento administrativo. Esses pedidos ainda terão que aguardar um posicionamento do STF e da Procuradoria do INSS”, diz o instituto.
Para o IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), foi apenas uma forma de separar os pedidos de revisão para terem uma estatística. O instituto de advogados recomenta cautela.
“Apesar da comodidade de encontrar o caminho para a revisão ao acessar o site, colocar CPF e a senha gov.br e navegar até ‘Recurso e Revisão’, o IBDP orienta os beneficiários dos riscos da solicitação sem o acompanhamento profissional, como a redução dos valores de aposentadoria ao constatar erro, beneficiando a autarquia”, afirma, em nota.
“O ideal é procurar um especialista em previdência para ter certeza de que a revisão da vida toda é vantajosa, pois ela não é para todo mundo”, diz Joseane Zanardi, coordenadora do IBDP.