Aneel não prorrogou a suspensão do corte de energia por inadimplência dos consumidores de baixa renda. Essa ação havia sido suspensa por causa da pandemia, mas a medida foi revogada
Consumidores de baixa renda poderão ter a energia cortada a partir desta sexta-feira (1º), caso deixem de pagar a conta de luz. Pelos últimos seis meses, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) suspendeu cortes de energia de aproximadamente 12 milhões de famílias consideradas de baixa renda, devido à crise causada pela pandemia da Covid-19.
A medida foi anunciada no dia 26 de março deste ano e valeria, inicialmente, até 30 de junho. No entanto, a Aneel decidiu prorrogar a suspensão até essa quinta-feira (30).
Agora, a agência não anunciou uma nova prorrogação da medida e, portanto, o corte de energia voltou a valer a partir de hoje.
A suspensão era dada às famílias que participavam da tarifa social, que concede descontos na conta de luz para as famílias de baixa renda. Com ela, o consumidor recebe um abatimento mensal no valor pago, que varia de acordo com a tabela de consumo.
Desde setembro, vale no país a bandeira de escassez hídrica, criada excepcionalmente pela Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG), devido à crise hidrológica. A taxa é de R$ 14,2 a cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos. Essa cobrança valerá até abril de 2022.
Deconto escassez hídrica
A decisão da CREG isenta, no entanto, os consumidores beneficiários da tarifa social de pagar a Bandeira Escassez Hídrica.
Dessa maneira, essas famílias continuarão pagando, com desconto, a bandeira acionada mensalmente pela Aneel se ela for amarela ou vermelhas 1 e 2. Já a bandeira verde não implica custos para o consumidor.