O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quarta-feira (28) manter a anistia concedida pelo Código Florestal a donos de terra que desmataram além do permitido até 22 de julho de 2008. A votação era vista pelos produtores rurais de todo o país como temerária, porque poderia incidir em autuações e multas para o grupo.
A Corte iniciou ainda em novembro ano passado o julgamento de cinco ações que questionavam pontos do código, instituído em 2012. Pela lei, quem desmatou até 2008 além do limite permitido (em Bento Gonçalves e região, 80%, variando no país de acordo com o bioma) e se cadastrou para se adequar às regras ambientais (se comprometendo a reparar o dano) teve o beneficio da suspensão de sanções e multas.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Bento Gonçalves, Cedenir Postal, a sensação é de alívio. “Foi como se tirássemos um peso das costas. Se os artigos fossem considerados inconstitucionais, para a nossa realidade de pequenos agricultores aqui, seria muito prejudicial”, explica. Segundo a estimativa dele, cerca de 98% dos agricultores do município e região se encaixam na categoria de pequenos produtores (até 4 módulos fiscais de terra, ou seja, no máximo 48 hectares de área).
“Tem áreas que foram abertas há mais de cinquenta anos. Por exemplo, alguém com uma terra com bastante declive e até em um riacho ia ter que recompor ou pagar multa. Esta decisão, se aprovada, daria também um transtorno para quem já fez o cadastro ambiental rural”, comenta Postal.
O presidente cita o caso de um associado que possui uma área de terra de 4 hectares. “A área é coberta totalmente com parreiras, a única coisa que não tem é onde ele construiu a casa. Ele ia ter que tirar 20% das parreiras e plantar vegetação nativa. Não ficaria viável esta propriedade”, expressa.
Votos
O ministro Luiz Fux, votou em novembro a favor de derrubar o perdão a multas e punições criminais previsto na lei a proprietários. Depois de um empate na votação, faltava apenas a posição do ministro Celso de Mello, que aconteceu na quarta-feira. Por mais de uma hora, Mello ressaltou a importância da preservação ambiental. A ministra Carmen Lúcia, presidente da rote, em seguida proclamou o resultado oficial.
Entenderam que o Código Florestal não concede anistia ampla os ministros: Celso de Mello, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Alexandre Moraes e Cármen Lúcia
Votaram contra a anistia: Luiz Fux, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski.
