Dívida antiga pode acarretar na perda do CNPJ
Dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apontam que cerca de 5 milhões de MEIs (microempreendedores individuais) com cadastro ativo estão com alguma dívida com a previdência. As pendências somam um total de R$ 59,5 milhões.
O microempreendedor individual, assim como qualquer outro trabalhador registrado, tem uma contribuição fixa mensal que deve ser paga à Previdência Social. Isso garante ao trabalhador acesso a aposentadoria por idade, auxílio doença, pensão por incapacidade, auxílio maternidade e outros benefícios do INSS.
Para o MEI, e algumas outras categorias, os impostos se enquadram dentro do Simples Nacional, um modelo que como o nome já diz, simplifica o pagamento dos impostos federais, estaduais e municipais em um boleto. O valor da contribuição é calculado com base no salário mínimo, sendo sempre 5% deste.
Com o aumento do piso salarial da nação, o pagamento dos microempreendedores passa de R$ 60,60 para R$ 65,10. Caso o presidente Lula cumpra sua promessa de aumentar o salário mínimo para R$ 1.320, o tributo pago pelo MEI passará a ser R$ 66. Ainda são cobrados um adicional de R$ 1 se o empreendedor atuar em atividades de comércio e indústria (ICMS), e de R$ 5 caso for prestador de serviços (ISS). Juntos, esse valor adiciona mais R$ 6 na contribuição do MEI.
Como regularizar sua situação com a Previdência?
Ter 5 milhões de microempreendedores irregulares com o INSS significa que há 5 milhões de trabalhadores não segurados pela Previdência e, se demorar demais para quitar seus débitos, poderá até mesmo perder o CNPJ. O ideal é que o MEI corra para regularizar sua situação o mais rápido possível.
Para fazer isso, há duas formas possíveis: a primeira é através do Portal do Simples Nacional, onde ele terá acesso às pendências de pagamento e poderá gerar uma DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) com o valor a ser pago. Para isso, basta escolher a opção “Consulta extrato/pendências”. É possível ainda parcelar a dívida através da aba “Simei-Serviços”.
Outro modo de regularizar a dívida é através do Portal Regularize da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Se a dívida do MEI for anterior ao ano de 2017, ela terá sido inscrita na Dívida Ativa da União. Será preciso buscar a opção “Emitir Guia de Pagamento” e em seguida “Emitir DARF/DAS parcial ou integral”.
Agora basta inserir o seu CNPJ e o número da inscrição para emitir a DAS-DAU com o valor total ou parcial da dívida, caso seja possível o parcelamento. Neste caso, o documento somente regulariza a dívida com a União, ou seja, o ICMS e ISS não recolhidos devem ser quitados com o estado ou com o município.