Decisão do ministro Nunes Marques do TSE também determinou que a Polícia Federal investigue alteração que vinculou candidato ao Partido Missão; caso impossibilitou registro de candidatura pelo PL
O ministro Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento imediato da filiação de Flávio Bolsonaro ao PL e a liberação do sistema para o processamento do pedido de registro da candidatura do senador à Presidência da República. A decisão também determina que a Polícia Federal abra um inquérito para investigar a alteração que vinculou Flávio ao Partido Missão.
A decisão atende integralmente ao pedido apresentado pela defesa de Flávio após a campanha não conseguir registrar a candidatura no TSE. O problema ocorreu porque o Sistema de Filiação Partidária (Filia) da Justiça Eleitoral indicava que o senador estava filiado ao Missão, e não ao PL.
Nunes Marques determinou que o vínculo de Flávio com o PL seja restabelecido desde 30 de novembro de 2021, data original da filiação, e que o registro no Partido Missão seja excluído. O ministro também ordenou a liberação imediata do Sistema Candex, utilizado para o processamento dos pedidos de registro de candidatura.
Na decisão, o presidente do TSE afirmou que a filiação partidária é uma condição de elegibilidade e não pode ser retirada por um ato de terceiro sem a manifestação de vontade do filiado.
