ALAN MOURA – Advogado, com especialização em Direito penal e Processual Penal
No dia 07 de agosto de 2021, a Lei Maria da Penha completou 15 anos, durante este tempo tivemos importantes avanços na questão de proteção a mulher, o ultimo avanço foi a sanção da lei 14.188/21, conforme falamos na coluna da semana passada, para relembrar esta lei foi criada pare tipificar a violência psicológica contra mulher, lembrando que esta essa violência psicológica consiste em “causar dano emocional à mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à sua saúde psicológica e autodeterminação”.
Mas voltando ao assunto da coluna desta semana, você sabe a história dessa lei (lei maria da penha) que foi um marco importante na luta contra a violência conta a mulher?
A Lei 11.340/2006 criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Ficou conhecida como Lei Maria da Penha, pois é uma homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes que, por vinte anos, lutou para ver seu agressor preso.
Maria da Penha foi casada com Marco Antonio Herredia Viveros. Em 1983 ocorreu a primeira tentativa de assassinato contra sua esposa, que levou um tiro nas costas enquanto dormia. Seu agressor tentou simular que havia ocorrido um assalto. Depois desse ato, Maria da Penha ficou paraplégica.
A morosidade da apreciação do caso pela Justiça acarretou em grande comoção pelo caso, que chegou até a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (OEA). Um fato histórico, pois foi a primeira vez que referida Comissão acatou uma denúncia por violência doméstica. O agressor foi preso em 2002, para cumprir uma pena de somente 2 anos.
O processo da OEA acarretou condenação ao Brasil por negligência e omissão em relação à prática de violência doméstica, sendo que uma das punições foi a recomendação da criação de legislação que tratasse do tema, o que ocorreu em 2006.
Maria da Penha é símbolo de luta! Sua força fez com que diversas mulheres tivessem medidas de proteção mais eficazes. Uma justa homenagem a lei receber o seu nome, não acham?!
Você conhecia a história dessa importante legislação do ordenamento brasileiro? Espero que tenham gostado de saber a história desta lei que foi um marco na luta contra violência para mulher, relembrando se você está passando por violência doméstica ou conhece alguém que esteja sofrendo violência, não deixe de denunciar! Ligue 180.
Bento Gonçalves, RS, 16 de agosto de 2021.