“Não é porque o consumidor é um devedor que ele pode ser importunado a qualquer hora do dia ou da noite”
Proteção ao consumidor – O conselho diretor da Anatel definiu nesta quinta que as chamadas telefônicas realizadas por empresas de cobrança deverão ser identificadas com o prefixo 0304. A aprovação foi por unanimidade,mas ainda não divulgaram a data de início da nova medida.
As atividades de cobrança não tinham um código numérico específico. Com a mudança aprovada pela agência, as chamadas deverão ser identificadas com o prefixo 0304 mais o restante do número do telefone
Desde 8 de junho de 2022, todas as empresas de telemarketing que fazem ofertas de produtos e serviços via chamadas telefônicas devem utilizar esse prefixo.
Durante a reunião do conselho, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, disse que a medida não se trata de combate à atividade de cobrança, que é uma atividade econômica legítima, mas sim ao uso indevido dos recursos de telecomunicações.
Prova de vida
Chamadas curtas são aquelas de zero a três segundos, feitas por robôs e normalmente utilizadas como “prova de vida” pelas empresas de telemarketing e cobrança, ou seja, para saber se a linha existe. Depois, um atendente humano liga fazendo a cobrança ou oferecendo um produto ou serviço.