Depois de muitas idas e vindas, passando por um escândalo de possível compra de voto, o Plano Diretor de Bento Gonçalves foi aprovado em votação na Câmara de Vereadores na tarde desta segunda-feira, 18. Como esperado, os vereadores polêmicos Moacir Camerini (PDT), Agustinho Petroli (MDB) e Gustavo Sperotto (DEM) votaram contra. A novidade ficou por conta do vereador Rafael Pasqualoto (PP), um dos investigados pelo Ministério Público, que visivelmente desconfortável com a situação e optou pela abstenção. Antes da votação do Plano, no entanto, os vereadores ficaram por quase duas horas discutindo sobre as 33 emendas das 81 iniciais e, finalmente 18 foram aprovadas.
No claro da defesa de cada voto, teve parlamentar que nem sabia mais o que estava defendendo , como Gilmar Pessuto (PSDB) que balbuciou desconexo: “os vereadores ficaram numa situação complicada. Se votarmos a favor estamos corretos e se votarmos contra também estamos, então é complicado pra nós vereadores”.
A única emenda polêmica que passou foi a emenda de número 180, que teve parecer negativo do Complan – Conselho Municipal de Planejamento . Esta emenda e promove mudanças no chamado corredor gastronômico e permitirá a construção de edificações de até seis andares, quando o Complan queria a liberação para até 16 pavimentos.
Em resumo, os moradores do bairro São Bento saíram vitoriosos e os prédios continuarão com a permissão de contrução para 12 metros de altura e, no chamado “corredor gastronômico”, será permitida a construção de somente seis pavimentos.
Confira algumas emendas retiradas pelos parlamentares
Emenda 118 – autores vereadores Volnei Cristófoli e Neri Mazzochin
Para os efeitos desta lei, as indústrias com até 300 m²,comércio e serviços, não serão submetidos a avaliação de impacto de vizinhança, excetuando-se as empresas, indústrias, comércio e serviços que são regidos por legislação Estadual ou Federal especifica.”
Emenda 121 – autor vereador Rafael Pasqualotto
Fica alterado o Anexo 2.1 – ME – Zoneamento Urbano do Projeto de Lei Complementar n° 06 /2017, que compreende a área destacada pelo mapa, alterado para ZOE 2, (ZONA DE OCUPAÇÃO EXTENSIVA 2) conforme mapa anexo.Esta emenda libera a construção de imóveis e a instalação de indústrias nas áreas do distrito de Tuiuty, principalmente na Linha Pradel.
Emenda 130 – todos os vereadores
A presente emenda pretende alterar o anexo 2.1 do Plano Diretor Municipal, modificando o zoneamento do Bairro São João, passando de ZOEI (Zona de Ocupação Extensiva I) para ZR (Zona Residencial). A pedido dos moradores das ruas Hermínio Gabbardo, Natal Perfile, Albino Agostinho Ozelame, João Fedrigo, Santos Dumont, Reinaldo Acorsi, Cleimar Primo Gazzoni, Recyde Possamai e Julieta Sassi Dreher (na parte compreendida entre as ruas Alviazul e Agostinho Ozelame) estamos alterando o zoneamento das referidas vias com o objetivo de incluir essas ruas no zoneamento residencial, onde fica proibida a instalação de indústrias de qualquer porte, maior reclamação dos munícipes daquela localidade.
Emenda 165 – autores vereadores Marcos Barbosa, Rafael Pasqualotto, Valdemir Marini, Sidinei da Silva, Volnei Cristófoli e Jocelito Tonietto
A presente emenda pretende liberar a construção de edifícios de até 8 pavimentos nas ruas Planalto e Herny Hugo Dreher, considerado ocorredor gastronômico de Bento Gonçalves. A medida beneficia diretamente uma empresa que pretende construir um hotel na Rua Planalto, mais precisamente no prédio onde hoje funciona a Apae. A emenda também irá liberar a construção de prédios residenciais ao longo das duas ruas ou até mesmo outros hotéis ao longo do trecho. Um abaixo assinado, que teria a assinatura de moradores do bairro São Bento, chama a atenção. Nele há assinaturas de CCs da Prefeitura e até de um dono de construtora, parte interessada na liberação de construções de edifícios naquela região. No total, foram coletadas 19 assinaturas.
Emenda 175 – autor vereador Rafael Pasqualotto
No prazo de 90 (noventa) dias, o Plano Diretor deverá ser reavaliado pela Câmara Municipal de Vereadores. Ao fato de tratar-se de uma matéria de extrema relevância e vasto conteúdo, os vereadores entendem ser prudente um interstício de tempo para modificar, acrescentar ou suprimir algum artigo que não foi debatido e/ou analisado na sua exaustão.
Emenda 179 – autor vereador Gustavo Sperotto
A medida retira o poder deliberativo do Conselho Municipal de Planejamento (Complan), que passa a ser de responsabilidade dos vereadores. Pela emenda, toda e qualquer alteração deverá passar pela análise do IPURB, que emitirá parecer, o qual será objeto de consulta do COMPLAN e deliberação da Câmara Municipal de Vereadores.