Entidades da cadeia produtiva estiveram reunidas com o presidente da República Michel Temer e autoridades federais solicitando condições tributárias, de crédito e de apoio institucional e promocional
Eu reunião na última quarta-feira (15) em Brasília-DF com o presidente da República Michel Temer, ministro chefe da Casa Civil Eliseu Padilha e ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, representantes do setor vitivinícola colocaram as autoridades federais suas preocupações com a perda de competitividade em vista ao aumento nas importações. No ano de 2017 o crescimento do ingresso de rótulos estrangeiros no país foi de 36,46%. Para os dirigentes, a cadeia de produção brasileira tem encontrado pouco efeito quanto às demandas que são encaminhadas às diferentes esferas públicas. Com forte descapitalização e operando com baixa rentabilidade, o setor corre riscos de se desestruturar e tornar inviável como um segmento econômico. No Brasil atualmente a produção de uva é baseada na pequena propriedade familiar, enquanto a de vinho é realizada majoritariamente por pequenas e médias empresas familiares. A cadeia de produção envolve 20 mil famílias produtoras, cerca de mil vinícolas e aproximadamente 100 mil pessoas empregadas diretamente, apenas na região Sul do país.
“Mesmo com todas as adversidades, o Brasil está sendo reconhecido internacionalmente como um produtor qualificado de vinhos. E o enoturismo também vem ampliando seu potencial e se constitui em uma ferramenta de geração de renda e distribuição de receita nas regiões onde se desenvolve. O setor está bastante comprometido com a qualificação da produção. Precisamos de políticas públicas que nos auxiliem, senão, não há como sobrevivermos. Os produtores europeus, chilenos e argentinos são muito bem atendidos dentro de seus países”, pondera o vice-presidente do Ibravin Márcio Ferrari, mencionando os principais países importadores de vinhos no mercado interno brasileiro.
Os dirigentes apresentaram um documento no qual contextualizaram as condições de sensibilidade dos vitivinicultores frente a falta de políticas públicas, salientando os pontos que consideram vitais para a sobrevivência do setor, e que vem sendo negligenciados historicamente pelo governo.
“Os produtores europeus, que produzem em larga escala, contam com empresas muito bem consolidadas, e que recebem mais de 1,2 bilhões de euros em subsídios todos os anos enquanto que a realidade brasileira é totalmente adversa”, observa Carlos Paviani, diretor de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin).
Os líderes presentes nas reuniões voltaram a solicitar medidas que há anos são apresentadas ao governo e contemplam a redução da carga tributária, que para os vinhos brasileiros chega a atingir mais da metade do preço final de uma garrafa. Eles solicitam também a simplificação na cobrança de impostos e redução da carga tributária, ampliação do crédito para investimento em inovação e modernização e melhores condições de controle e fiscalização da produção nacional e das importações, bem como a implementar efetivamente o Cadastro Vitivinícola Nacional. Propostas que deveriam compor programas de consolidação e crescimento do setor no Brasil, com implantação realizada de forma gradativa e duração mínima de 10 anos, com possibilidade de prorrogação.
“Frisamos a importância de revisão do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) que, desde que houve o aumento da forma de cobrança em 2016, não foi resolvido, e também pedimos uma ação coordenada junto ao Ministério da Fazenda e ao Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) para a retirada do vinho do sistema de Substituição Tributária. Isso seria o mínimo para podermos dar um fôlego para as empresas e estancar a pressão sobre os custos e melhorar a competitividade dos nossos produtos”, explicou o presidente da União Brasileira de Vitivinicultura (Uvibra), Deunir Argenta.