Os senadores aprovaram na quarta-feira (7) a proposta que estabelece prazo de seis meses para a instalação de bloqueadores de sinal de celular em prisões e similares. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 32/2018 — Complementar, do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), foi aprovado por unanimidade e segue para exame da Câmara dos Deputados.
A Lei 10.792/2003 já dispõe que estabelecimentos penitenciários, especialmente os destinados ao regime disciplinar diferenciado, têm que manter bloqueadores de celulares, de rádio-transmissores e de outros meios. O PLS determina que a instalação terá de ser feita em até 180 dias a partir da publicação da nova lei. O projeto também estabelece o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) como fonte de custeio para os bloqueadores.
Senado aprova bloqueadores de sinal de celular em prisões
