Universidades e colégios federais foram orientados pelo Ministério da Educação (MEC) a não aumentar gastos com pessoal por falta de previsão orçamentária. Isso significa não repor vagas abertas ou deixar de pagar benefícios como progressão de carreira. As instituições, no entanto, não sabem como proceder até agora.
Esta não é a primeira vez que o orçamento previsto para as universidades não cobriu o ano todo para salários. O inusitado, porém, foi um ofício do MEC, expedido no começo de fevereiro, que determinou às instituições de ensino “observarem as legislações pertinentes” para promover novos atos que aumentem as despesas com pessoal ativo e inativo, benefícios e encargos a servidores e empregados públicos e também “absterem-se de realizá-las em montantes cujos totais não estejam devidamente autorizados”.
O MEC argumenta que o orçamento do ministério perdeu R$ 2,7 bilhões — caiu de R$ 74,6 bilhões em 2019 para R$ 71,9 bilhões em 2020. Isso significa que o valor que chega às universidades também será menor na comparação de um ano com o outro. Auxílios à saúde, auxilio natalidade, pré-escolar, pela realização de bancas, GECC e processos similares que resultem em novas despesas também não serão mais pagos até que o orçamento se recomponha. Todos esses pagamentos são direitos previstos dos funcionários. O IFRS também lançou uma orientação informando a suspensão de toda forma de oneração da folha de pagamento.