De acordo com a Receita Estadual, os contribuintes que ainda não quitaram o IPVA 2019, cujo calendário de pagamento se encerrou no fim de abril, serão inscritos em dívida ativa da Fazenda Pública pela Receita Estadual. Em um primeiro momento, a iniciativa abrange 518 mil veículos, que representam R$ 270 milhões em créditos de IPVA no Estado.
De acordo com Fernando Knack, Auditor Fiscal da Receita em Bento Gonçalves, 5.184 veículos estão irregulares quanto ao pagamento do IPVA o que representa um valor de R$ 2.740.283,48 e 10,2% da frota pagante do Município que é de 50.812 veículos. O Auditor afirma que: “todos os contribuintes inadimplentes, salvo algumas exceções pontuais, serão inscritos em Dívida Ativa”.
Os contribuintes em débito com o IPVA serão inscritos em dívida ativa, além de serem lançados no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público – Cadin; e nos serviços de proteção ao crédito (Serasa, Boa Vista, SPC entre outros) e passa a ter correção da taxa Selic. Havendo o risco de protesto em cartório e processo de cobrança judicial.
De acordo com a Secretaria Estadual da Fazenda, conforme o vencimento pelo número final da placa do veículo, o atraso no pagamento representa multa diária 0,334% ao dia, até o limite de 20%. Os proprietários dos veículos que estão em situação irregular, também podem ter problemas e ter que arcar com os custos de multa e serviços de recolhimento dos veículos perante o Detran.
Como pode ser feita a regularização
O valor em atraso deve ser quitado em parcela única nas seguintes instituições: Banrisul, Santander, Bradesco, SICREDI, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, além das lotéricas.
Os proprietários que já estiverem inscritos em Dívida Ativa, poderão realizar o pagamento somente nas agências do Banrisul e SICREDI. Vale salientar que as repartições da Receita Estadual não recebem nenhum valor referente á arrecadação de tributo.
Inadimplência e blitze do imposto
O IPVA é um dos requisitos para renovar o Certificado de Registro e de Licenciamento de Veículo (CRLV), transitar sem este documento em ordem significa infração gravíssima (art. 230, V, do Código de Trânsito Brasileiro), com risco de multa de R$ 293,47 e sete pontos no prontuário da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além dos custos do serviço de guincho e depósito do Detran.
De acordo com a Receita Estadual as blitze’s que fazem parte das ações de combate à inadimplência do tributo vão continuar a ocorrer conforme programação feita na Delegacia da Receita Estadual de Caxias do Sul.