Com o objetivo de evitar o desperdício de comida, um projeto de lei de autoria do senador Ciro Nogueira, estabelece que os grandes supermercados sejam obrigados a doar alimentos para entidades beneficentes de assistência social.O projeto tem como objetivo evitar os desperdícios de alimentos dos grandes supermercados, que acabam tendo que jogar no lixo muitos alimentos.
De acordo com o PL 2.874 de 2019, aqueles estabelecimentos que sejam atacadistas ou varejistas e que não sejam microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão doar obrigatoriamente alimentos que não serão mais destinados à venda, desde que possam ser consumidos de forma segura. O projeto prevê a aplicação de uma multa para as empresas que não cumprirem a normativa, caso a lei entre em vigor.
O desperdício de alimentos precisa ser combatido, pois gera graves impactos econômicos, ambientais e sociais que podem ser evitados com a implantação da medida proposta, prevê o projeto.
Desperdícios no Brasil
De acordo com dados da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), em 2017, o setor perdeu R$ 3,927 bilhões nas seções de açougue, frutas, legumes e verduras, padaria e peixaria. O montante, em 2016, foi de R$ 3,981 bilhões, R$ 54 milhões a menos. Em toneladas de alimentos os números chegam a 41 mil toneladas, de acordo com dados do World Resources Institute – WRI.
Cenário em Bento Gonçalves
No conhecimento do Presidente da Agas, Antônio Cesa Longo, em Bento Gonçalves não é feita nenhuma ação neste sentido pelos supermercados locais, mas que em Porto Alegre sabe-se que são realizadas doações para um programa do SESC chamado de Prato Cheio. Longo argumenta que q os produtos do setor de hortifrúti estragam rápido, “o tempo entre os produtos que não estão mais nos padrões para venda e ainda estão aptos a consumo é muito curto”.
Longo revela que cerca de 5% dos alimentos de alimentos de hortifrúti que não estão nos padrões indicados para venda são descartados.
A Gazeta entrou em contato com alguns supermercados da cidade e verificou que alguns pequenos mercados já praticam a solidariedade, mesmo não sendo obrigatório por lei. Os mercados Maxi Compra; Luchese; Grepar declararam que já fazem doações espontâneas para entidades como o Lar do Ancião e Lar da Caridade dos produtos não perecíveis, mas aptos a consumo.
O gerente geral da Rede Grepar, Alex Pilski afirma que os alimentos não perecíveis não são doados, pois os fornecedores realizam a troca, antes da data de vencimento. Já os alimentos como os laticínios são retirados das prateleiras seis dias antes do vencimento.
O supermercado Andreazza informou à redação da Gazeta que a legislação da Anvisa é o principal entrave que impossibilita a doação pois possuem critérios rígidos, que eles poderiam ser responsabilizados pela doação de produtos fora dos padrões para venda caso fizessem mal a alguém por isso não realizam as doações. Afirmou que a empresa ajuda com o banco de alimentos durante o sábado solidário todos os meses, mas que as doações de alimentos são realizadas pelos clientes do mercado.
O presidente da Agas e diretor da rede de Supermercaos Apolo, Antônio Longo acredita que se realmente for aprovada a legislação é um avanço, mas que precisa ser exposto e indicado pela legislação, os critérios para a doação e como funcionará na prática, em questões de logística.
Entraves na legislação atual
Muitos supermercados e demais estabelecimentos gostariam de fazer a doação dos alimentos que não serão mais comercializados, mas encontram entraves na resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a RDC 216/2004, que estabelece uma série de regras para que estabelecimentos comerciais doem suas sobras.
Medidas implantadas ao redor do mundo
O autor do Projeto afirma que países como a França, adotam medidas similares que evitam o descarte de alimentos em condições para consumo.
A França foi o primeiro País do mundo a obrigar os supermercados a fornecer alimentos que se aproximam do vencimento do prazo de validade, a associações que os peçam, a legislação foi adotada em fevereiro de 2016.
Próximos passos
O projeto encontra-se na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), onde aguarda o recebimento de emendas. Em seguida, será encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) onde, se aprovado, será enviado para a Câmara dos Deputados.