AMIN RECHENE JUNIOR*
O direito como ciência social, buscando atender suas demandas, evolui conforme as necessidades da sociedade, a qual está inserido. Conforme há transformações nas relações humanas o direito, tentando acompanhar tais liames, busca o regramento por meio das normas, em resguardar os direitos – deveres das pessoas envolvidas. A compliance é um exemplo atual dessa aspiração; da ciência do Direito. Nascida no direito norte americano, vem do verbo “to comply” que significa “está em conformidade” ou “cumprimento”. A compliance busca criar a cultura de cumprimento de normas jurídicas no âmbito das instituições públicas e privadas. Com fim de estabelecer programas de integridade, dando uma resposta de ética e seriedade à sociedade, de que nessas instituições há o cumprimento das leis. E por isso são dignas de confiabilidade. Detectar, prevenir e remediar. Por meio de aplicação de ferramentas, as quais compõem o programa de integridade, a compliance vai detectar as pendências e falhas em todas as esferas legais que se relaciona a instituição. Prevenir essas ações ou omissões as remediar por meio dessas ferramentas. Como: compromisso da alta direção, avaliação de riscos, código de condutas e regras claras, criação e difusão da cultura de Compliance, canais de comunicação, documentação e contabilidade, contratação e treinamentos, procedimentos disciplinares, remediação de danos, relacionamento com parceiros comerciais e com os concorrentes, monitoramento e atualização. Em alguns Estados norte americanos e até no Brasil, e cidades brasileiras como Rio de Janeiro e Manaus só há negociação com empresas, as quais possuem efetivo programa de compliance. Os marcos históricos da compliance no Brasil são, numa visão mais ampla possível, a Lei de Corrupção (Lei 9.613/98) e a Lei Anticorrupção (Lei 12.826/13). Ambas com forte influência do direito norte-americano e com viés de cumprimento cultural de normas. Assim como são as normas de tais nações – direito consuetudinário ou costumeiro. Acima de tudo a compliance visa criar a cultura de conformidade com as normas na empresas, buscando fazer da ética e honestidade a base das relações contratuais e sociais. Os números podem ser muito interessantes. Com as ações preventivas, um programa de compliance realmente efetivo, pode diminuir em até 7 vezes menos os processos judiciais. Procure seu advogado. Prevenir é o melhor remédio!
*Advogado especialista em direito e processo do trabalho e coach de empresas.