Perspectiva da Receita Federal é que este ano deve haver mais de 600 declarações, na comparação com 2016
A Receita Federal de Bento Gonçalves informou que em 2016, mais de 27 mil pessoas declararam o Imposto de Renda, e que a previsão para este ano é que quase 30 mil contribuintes devem fazer a declaração na cidade.
“Para o ano de 2017 temos uma previsão de aumento de 600 declarações, e é um crescimento normal, e não uma redução. Isso tudo está dentro da normalidade, quando levamos em consideração a circunstância da economia”, afirma.
Nas cidades abrangentes da Serra Gaúcha (Barão, Boa Vista do Sul, Carlos Barbosa, Coronel Pilar, Garibaldi, Monte Belo do Sul, Pinto Bandeira e Santa Tereza) também houve um leve aumento. Ainda segundo Miriam, em municípios da região em 2016 foram quase 43 mil declarações, já em 2017, deve ser de 44 mil.
O Delegado Regional do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul, Marcos Beltrami, destaca a importância do contribuinte buscar um profissional qualificado para realizar a declaração do IR.
“Não existe em regra uma forma mais eficiente, devido as particularidades de cada contribuinte”, explica. Segundo ele , a orientação é que o contribuinte antecipe a sua entrega a qual vai até o dia 28/04/2017, em virtude da possibilidade da busca documentos aos quais o contribuinte ainda não possua”, explica.
Beltrami diz ainda que em 2017 não ocorreram mudanças consideradas substanciais, e que a única alteração foi no limite para declaração dos rendimentos tributáveis e de rendimentos da atividade rural. Ele cita as regras da declaração do último ano.
Quem deve declarar
*Quem teve rendimentos tributáveis superiores a 28.559,70 reais em 2016
*Quem teve rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superiores a 40.000,00 reais
*Quem obteve ganho de capital sujeito à incidência do imposto na venda de bens ou direitos
*Quem realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros
*Quem teve rendimentos em atividade rural superior a R$ 142.798,50 ou vai compensar prejuízos anteriores
*Quem teve patrimônio superior a 300.000,00 reais
Novidades no preenchimento e entrega
Entrega sem necessidade de instalação do Receitanet: O programa Receitanet foi incorporado ao PGD IRPF 2017, não sendo mais necessária a sua instalação em separado;
Atualização automática: Com a nova funcionalidade de atualização automática do PGD IRPF, é possível atualizar a versão do aplicativo sem a necessidade de realizar o download no sítio da Receita Federal do Brasil na internet. A atualizaçã o poderá ser feita, automaticamente, ao se abrir o PGD IRPF, ou pelo próprio declarante, por meio do menu Ferramentas – Verificar Atualizações;
Investigação virtual do IR
A Receita Federal está utilizando métodos virtuais para desqualificar criminosos.
A investigação em redes sociais de contribuintes sob fiscalização, uso de inteligência artificial e até arapongas (espiões). Essas são algumas das armas do arsenal à disposição da Receita Federal para identificar fraudes no Imposto de Renda e evitar outras formas de sonegação.
No caso do Imposto de Renda, cuja temporada de declaração começou em 2 de março e se estende até o final de abril, a Receita vem utilizando cada vez mais a inteligência artificial. Com essa ferramenta, os próprios computadores sugerem formas diferentes de cruzamento de dados para identificar casos suspeitos de fraude.
“O sistema aprende com o próprio conjunto de dados que é oferecido. Ele te traz todos os padrões, inclusive aqueles óbvios. Cabe ao fiscal filtrar o que é um padrão óbvio e um de interesse. Você usa a inteligencia fiscal da Receita olhando para aqueles padrões”, informou Juliano Brito da Justa Neves, subsecretário de Gestão Corporativa Substituto da Receita Federal.
Os casos que fogem desses padrões definidos pela Receita (que podem ser os de moradores de um mesmo bairro ou de pessoas que exercem uma mesma profissão, por exemplo), são separados para uma apuração mais detalhada.
Redes sociais
De acordo com o coordenador-geral de Fiscalização do órgão, Flavio Vilela Campos, coordenador-geral de Fiscalização do órgão, há um investimento grande em inteligência artificial. Uma vez identificado um possível sonegador, o Fisco vai atrás de mais informações e, para isso, pode procurar por informações até nas redes sociais dos contribuintes.
“Na fiscalização, já é muito comum abrir o Facebook do sujeito, do filho do sujeito. Hoje é mais um critério depois que está sendo fiscalizado”, disse Campos.
Segundo ele, o procedimento visa identificar se os gastos de um determinado contribuinte estão de acordo com a renda informada por ele na declaração de IR, além de procurar por patrimônio não declarado.
Por exemplo: um contribuinte que posta nas redes sociais fotos de viagens caras, ou que demonstra posse de um bem, como carro ou barco, que, pela declaração apresentada, ele não teria condições de comprar.
Arapongas
O Fisco também têm servidores disfarçados, conhecidos como “arapongas”, que costumam atuar quando já há um procedimento de fiscalização aberto contra um contribuinte suspeito de fraude. Os espiões ficam lotados na Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação (Copei).
“A área de inteligência da Receita faz esse trabalho de busca com alguns critérios esse tipo de araponga. Ele vai na rua porque tem algum elemento. Nesse trabalho da Lava Jato, a gente tem”, disse Campos.
Segundo ele, os arapongas costumam buscar “laranjas”, ou seja, pessoas que atuam em nome de outros, geralmente escondendo patrimônio.
“Cada dia menos você fiscaliza o indivíduo. Mas eu vou ao redor dele. O araponga pode ir lá; a inteligência, vai onde ele mora. Frequenta os lugares que ele frequenta, aí voce descobre quem é o laranja dele”, disse.
“Tem que achar onde ele (fraudador) põe o patrimônio. Não deixam nada no nome deles, é tudo no nome dos outros”, disse o coordenador de Fiscalização da Receita Federal.
Os perigos da malha fina
É importante que o contribuinte tome alguns cuidados na hora do preenchimento da declaração do imposto de renda para evitar erros comuns que possam fazê-lo cair na malha fina (abstração ao processo de verificação de inconsistências da declaração do imposto). O prazo para entrega termina no dia 29 de abril.
De acordo com especialistas da área tributária, o contribuinte deve ter em mente que é preciso conferir cada informação colocada, não omitir receitas nem declarar despesas inexistentes.
O Fisco recebe informações de diversas fontes, como administradoras de cartões de crédito, fontes pagadoras de salários, bancos, imobiliárias, cartórios de imóveis, e cruza todos esses dados com as informações prestadas pelo próprio contribuinte.
Quando há divergência de informações no cruzamento dos dados, o processamento da declaração é interrompido para análise. Assim, o contribuinte pode ser notificado a apresentar documentos e justificar os valores declarados.
Além de divergências, a falta de informação é outro motivo para a Receita interromper o processamento regular da declaração. Assim, a malha fina nada mais é do que o envio da declaração para a fiscalização.
Os contribuintes que já enviaram a declaração e perceberam que omitiram algum dado ou lançaram alguma informação incorreta podem fazer a retificação a qualquer momento.
Dicas para evitar a Malha Fina
A precisão dos dados informados na declaração é essencial, principalmente os referentes a números do informe de rendimentos, que trazem as mesmas informações repassadas pelas empresas ao Fisco.
É preciso conferir os dados com muita atenção antes de enviá-los, incluindo os centavos.
Confira as informações
Qualquer divergência é suficiente para a declaração cair na malha fina.
Só devem ser declaradas despesas que possam ser comprovadas, e os valores informados pelas fontes pagadoras ou recebedoras devem estar de acordo com os que o contribuinte declarou.
Cuidado com digitação de valores
É preciso ficar atento à precisão dos dados digitados. Qualquer erro no preenchimento, inclusive de centavos, já é motivo de malha fina.Os erros mais comuns estão relacionados ao preenchimento dos rendimentos, do imposto retido e do INSS retido, à omissão mais de uma renda do declarante, à omissão de rendimentos dos dependentes e à omissão de resgates de previdência privada PGBL.
Informe todas as fontes pagadoras e rendimentos
O contribuinte que possua mais de uma fonte pagadora deve informar todos os valores recebidos, sejam eles pagamentos por serviços, pró-labore, salários ou aluguéis, pois a Receita Federal fica sabendo com antecedência qual foi a renda de cada um.
É importante também lançar todos os rendimentos, inclusive dos dependentes, sejam quais forem os valores. Quem aluga algum tipo de imóvel também não pode deixar de declarar os valores recebidos.
Informações sobre dependentes
O contribuinte não pode informar uma pessoa como dependente quando ela já está como dependente em outra declaração do IR.
É importante também não esquecer de lançar os rendimentos dos dependentes.