Movimento que proíbe crianças em locais públicos tem ganhado espaço nas redes sociais, mas não há lei que trate sobre o assunto
É muito comum que pais quando têm filhos procurem atividades de lazer para as famílias ou tentem ao menos manter a vida nos conformes, viajando, indo à bares e restaurantes. Quando não se tem com quem deixar as crianças, a única maneira é levá-las juntas. No entanto, existem locais que proíbem a presença dos pequenos, prática conhecida como “childfree”, que é um movimento “livre de crianças” -, que existe desde os anos 1980 nos Estados Unidos e no Canadá para agrupar adultos que se sentiam discriminados pela sociedade por não terem filhos.
No Brasil e no mundo, formou-se um nicho de espaços que rejeitam a presença de crianças, com a justificativa de garantir a tranquilidade dos demais clientes. Parte das pessoas que defendem o movimento vai além do “não quero ter filhos” e adota o discurso de “não gosto de crianças” ou “não quero crianças por perto”,
Na lei, há diferentes interpretações jurídicas sobre o tema. O veto pode ser aceitável se for previamente (e claramente) informado ao consumidor para não lhe causar constrangimento. Na Constituição, em seu artigo 5º, diz que todos são iguais perante a lei, e que no artigo 227 diz que crianças e adolescentes têm prioridade absoluta.
O tema também chegou a Brasília. Em maio, a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados rejeitou um projeto de lei do deputado licenciado Mário Heringer (PDT-MG) que proíbe estabelecimentos comerciais de vetar o acesso a crianças e adolescentes.
No projeto – que ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara -, o deputado argumenta que esse tipo de veto é “abusivo” e expõe clientes a “constrangimento”. Para o relator Covatti Filho (PP-RS), porém, “não se trata de um tratamento discriminatório das crianças ou mesmo das famílias, mas da exploração legítima de um nicho de mercado”. Muitos empreendimentos privados argumentam que seus espaços não foram projetados para os pequenos.
Mas defensores dos direitos infantis veem essas restrições como evidências de uma sociedade mais intolerante e egoísta.
Para a autora Elisama Santos, consultora em comunicação não violenta e educadora parental, faz parte da vida em sociedade aprender a lidar com o choro infantil – assim como outros inconvenientes das relações pessoais. “Adultos têm que saber que o mundo não é só deles. O choro da criança incomoda, assim como o adulto bêbado também incomoda e ele não é (previamente proibido) nos lugares”, opina.
