Quem não fez o saque do PIS/Pasep até junho já pode consultar o saldo do dinheiro que tem a receber. A Caixa Econômica Federal disponibilizou, nesta segunda-feira (16), a consulta ao saldo da conta individual de participação no Programa de Integração Social (PIS).
Para saber o valor que terá direito a receber a partir de agosto, o beneficiário pode acessar o site da Caixa ou ligar para o telefone 0800-7260207. Também é possível consultar o saldo nas agências bancárias ou caixas eletrônicos da instituição, desde que o interessado tenha o Cartão Cidadão.
Todo trabalhador cadastrado no fundo entre 1970 e 4 de outubro de 1988 (data em que a Constituição Federal foi promulgada) e que ainda não tenha sacado o saldo da conta individual tem direito a receber o valor correspondente à cota de participação. Para isso, é preciso se certificar de que o empregador contribuiu para o PIS/Pasep do funcionário.
Já os servidores e ex-servidores públicos, civis ou militares, devem consultar os canais de atendimento do Banco do Brasil para saber se fazem jus a receber a cota do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Os valores do PIS-Pasep estarão disponíveis, corrigidos, a partir de 8 de agosto para clientes da Caixa e do Banco do Brasil. E de 14 de agosto a 28 de setembro para os beneficiários que não são clientes dos dois bancos públicos. A partir de 29 de setembro, só é possível receber quantias dos dois fundos nos casos previstos na Lei 13.677/2018.
Onde sacar?
– Os empregados da iniciativa privada, vinculados ao PIS, sacam o dinheiro na Caixa Econômica Federal. Para os funcionários públicos, associados ao Pasep, a referência é o Banco do Brasil. Os correntistas dos dois bancos terão o benefício creditado em conta no período estabelecido no calendário (veja abaixo).
– Para sacar o abono salarial no Banco do Brasil, o trabalhador deve apresentar seu documento oficial de identificação (RG ou CNH, por exemplo) no guichê de caixa em uma das agências do Banco do Brasil.
Quem tem direito?
– Para ter direito ao abono salarial do PIS/Pasep, é necessário ter trabalhado formalmente por pelo menos um mês em 2017 com remuneração média de até dois salários mínimos.
– Além disso, o trabalhador tinha de estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Que valor é pago?
– A quantia que cada trabalhador tem para receber é proporcional ao número de meses trabalhados formalmente em 2017.
– O valor do abono salarial será calculado na proporção 1/12 do salário mínimo vigente na data do pagamento. Ou seja, o valor máximo é de R$ 954 e, o mínimo, de R$ 80.
– Quem trabalhou durante todo o ano receberá o valor cheio. Quem trabalhou por apenas 30 dias receberá o valor mínimo. A tabela é a seguinte:
Meses trabalhados/Valores
1 (de 30 a 44 dias): R$ 80
2 (de 45 a 74 dias): R$ 159
3 (de 75 a 104 dias): R$ 239
4 (de 105 a 134 dias): R$ 318
5 (135 a 164 dias): R$ 398
6 (165 a 194 dias): R$ 477
7 (195 a 224 dias) : R$ 557
8 (225 a 254 dias): R$ 636
9 (255 a 284 dias): R$ 716
10 (285 a 314 dias): R$ 795
11 (315 a 344 dias): R$ 875
12 (345 a 360 dias): R$ 954