O crédito consignado é um empréstimo feito por meio de convênio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com bancos. O aposentado ou pensionista não pode comprometer mais de 35% de sua renda. Para a contratação do crédito, é preciso apresentar documentos pessoais do aposentado ou pensionista na instituição financeira escolhida, incluindo os documentos de identidade ou Carteira de Habilitação (CNH) e Cadastro de Pessoa Física (CPF).
Prevenção
Além disso, é obrigatório que o contrato seja assinado pelo próprio segurado. “O empréstimo, de nenhuma maneira, pode ser concedido por telefone, sem o comparecimento do segurado ao banco ou financeira”, alerta o INSS.
O INSS orienta que, caso exista interesse na contratação do consignado, o segurado deve procurar bancos ou financeiras. “Vale destacar que o segurado nunca deve passar informações pessoais e de benefícios por telefone, pois este tipo de conduta pode facilitar a ação de criminosos e acarretar em fraudes no benefício”.
Para coibir fraudes contra aposentados e pensionistas, o INSS reforça que o beneficiário ou representante legal pode fazer o bloqueio ou desbloqueio do benefício para a contratação de empréstimos consignados ou até mesmo o cartão de crédito, por meio de sistema eletrônico. “Esse processo, por sua vez, precisará ser autenticado e o sistema deve ser disponibilizado pelas próprias instituições financeiras e sociedades de arredamento mercantil que mantenham Acordos de Cooperação técnica com o INSS”, explicou.
Denúncias
O segurado que for vítima de algum golpe ou detectar irregularidades nos descontos em folha deve cadastrar imediatamente sua manifestação na Ouvidoria do INSS por meio da Central de Teleatendimento 135 ou pelo portal (inss.gov.br). Em caso de perda, furto ou roubo, a pessoa deve fazer imediatamente um boletim de ocorrência, para se resguardar de eventuais fraudes no benefício.
Os segurados também podem consultar o site Extrato de Empréstimos Consignados pela internet ou ter acesso a esse serviço em uma unidade do INSS. Assim, é possível conferir mensalmente se há irregularidades no benefício. Por meio desse extrato é possível ao segurado conferir todo histórico de créditos consignados realizados com desconto no benefício previdenciário, além de outras informações como a margem da consignação atual, valores de parcela e prazo.