Foi publicada na última quarta-feira (19), no Diário Oficial uma edição à Portaria 604 que estabelece permissão para seis novos setores da economia trabalhar aos domingos e feriados. Os funcionários dos atuais 78 setores terão folga remunerada em outros dias.
A partir desta autorização permanente, as empresas de extração de óleos vegetais e de biodiesel; indústria do vinho e de derivados da uva; indústrias aeroespaciais; comércio em geral; estabelecimentos destinados ao turismo em geral e serviços de manutenção aeroespacial poderão ter expediente normal aos domingos e feriados.
Para o Secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho a medida contribuirá para criação de postos de trabalho, afirmou ainda que os setores abrangidos na alteração necessitam de trabalho independente do dia da semana, e que deixando de funcionar, podem ocasionar em perdas econômicas, dificuldades na geração de emprego e muitas vezes até em fim da atividade laboral.
A empresa que adotar o trabalho aos domingos deverá fazer escala entre os funcionários, pois de acordo com determinação da Consolidação das Leis Trabalhistas, os trabalhadores devem gozar de uma folga de no mínimo 24 horas semanais, que com a autorização, não precisa mais coincidir com o domingo, poderá ser em qualquer dia da semana.
De acordo com o Presidente do Sindicato da Indústria do Vinho, do Mosto de Uva, dos Vinagres e Beb. Derivados da Uva e do Vinho do Estado do Rio Grande do Sul – Sindivinho RS, Benildo Perini, a normativa irá beneficiar muito o setor que poderá contribuir com um atendimento ainda melhor aos turistas que vem à região e que ajudam a difundir a vitinicultura em todo o País.
Benildo Perini enfatiza que a portaria trará liberdade ao setor já que torna irrestrita e permanente a autorização para o trabalho aos domingos e feriados nas atividades referidas, sem necessidade de autorização em convenção coletiva de trabalho ou de regulamentação pela legislação municipal, sem suprimir nenhum direito dos trabalhadores que terão seu dia de folga concedido da mesma forma, porém em dia de menor movimento ou de acordo com escala.
